Quando cabe acao de manutencao de posse?

Quando cabe ação de manutenção de posse?

Caso o possuidor tenha a posse turbada, uma das medidas possíveis é a ação de manutenção de posse, prevista no Código de Processo Civil, serve para proteger a propriedade de quem sofre uma invasão.

O que é uma ação de manutenção de posse?

Destina-se a proteger o possuidor contra atos de turbação de sua posse. Seu objetivo é fazer cessar o ato do turbador, que molesta o exercício da posse, sem eliminar a própria posse.

Quais são as ações possessórias apresentadas pelo Código Civil?

A rigor, são três as espécies de ações possessórias disciplinadas pelo Código de Processo Civil: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. As quais correspondem, respectivamente, aos diferentes graus de ofensa à posse: esbulho, turbação e ameaça.

Quais os requisitos da ação de manutenção de posse?

São requisitos da ação de manutenção de posse: a) a prova da posse; b) a prova da turbação ou do esbulho; c) a prova da data da turbação ou do esbulho, e, d) a continuação da posse (art. 927 , CPC ).

Quem pode pedir manutenção de posse?

É a ação que compete ao possuidor de qualquer coisa, seja móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea, contra quem venha perturbar (turbação) a sua posse. São diversos sinônimos acerca desta ação como: força turbativa, ação de força nova, de preceito cominatório ou interdito de manutenção.

Quais os requisitos da manutenção de posse?

Qual tipo de ação possessória é cabível quando há ameaça à posse?

Nesse caso, portanto, o remédio jurídico é a ação de manutenção de posse. Quando há apenas ameaça de esbulho ou turbação, o remédio jurídico adequado é o interdito proibitório.

Quais são os requisitos necessários para a propositura das ações de manutenção ou reintegração de posse?

Art. 561 do Novo CPC – prova da posse

• a sua posse;
• a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
• a data da turbação ou do esbulho;
• a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Quais os requisitos para concessão da liminar na ação possessória?

São dois os requisitos para a concessão da liminar. Em primeiro lugar é preciso que a ação tenha sido proposta dentro de um ano e dia a contar da violação da posse, tratando-se, portanto, de um requisito temporal.