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Quando cabe a revogação da prisão preventiva?
A revogação aplica-se aos casos de prisão cautelar (temporária ou preventiva), que precisam de requisitos para serem decretadas. Quando o magistrado constatar que as exigências legais não estão mais presentes, deve revogar a prisão ou substituí-la por medidas cautelares diversas.
Quais os tipo de prisão?
Tipos de prisão no Brasil
- PRISÃO TEMPORÁRIA.
- PRISÃO PREVENTIVA.
- PRISÃO EM FLAGRANTE.
- PRISÃO PREVENTIVA PARA FINS DE EXTRADIÇÃO.
- PRISÃO PARA EXECUÇÃO DA PENA.
- PRISÃO CIVIL DO NÃO PAGADOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
- PRISÃO DOMICILIAR.
Quando é cabível o pedido de relaxamento de prisão?
O relaxamento da prisão ocorre nas hipóteses de prisão preventiva, que sofreu algum tipo de ilegalidade, ou não possui os requisitos para sua decretação.
O que é a revogação da prisão preventiva?
Revogação de prisão preventiva: o que é? A revogação de prisão preventiva é a medida aplicada para os casos de prisão decretada pela Autoridade Judiciária, seja uma prisão preventiva ou temporária. Por exemplo: você está com uma ação penal e verificou que há uma prisão preventiva decretada, cumprida ou não, nos autos.
Quais os pedidos devem existir na revogação de prisão preventiva?
Ao pleitear a revogação, deve se argumentar por que a prisão preventiva não deve subsistir, e colacionar toda a documentação necessária a comprovar suas alegações, bem como apontar a aplicação de outras medidas cautelares disponíveis no artigo 319 do CPP.
Quais são os tipos de prisão cautelar?
Prisões Cautelares
- Prisão preventiva.
- Prisão temporária.
- Prisão em flagrante.
Quais crimes dão cadeia?
Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões no Brasil, com 28\% da população carcerária total, segundo o Depen. Somados, roubos e furtos chegam a 37\% das ocorrências. Homicídios representam 11\% dos crimes que causaram a prisão.
É possível relaxamento de prisão preventiva?
A revogação da prisão é a medida adequada para os casos de prisão decretada pela Autoridade Judiciária, seja ela uma prisão preventiva ou uma prisão temporária. Inclusive, em caso de prisão em flagrante, enquanto ela não for convertida em prisão preventiva, o pedido correto é o de liberdade provisória.
Qual é a diferença entre pedido de liberdade provisória e relaxamento de prisão?
Relaxamento da prisão: é possível quando a detenção for ilegal, como por exemplo em flagrantes forjados. Liberdade provisória: se a prisão em flagrante for legal, mas os critérios para uma prisão preventiva são inexistentes, o acusado tem direito a liberdade provisória com ou sem o pagamento de fiança.