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Quando alguém morre precisa fazer inventário?
Após o falecimento de uma pessoa, deve-se abrir um processo de inventário. Ou seja, fazer o levantamento dos bens (imóveis e/ou móveis) deixados pela pessoa que faleceu. Ademais, nesse meio tempo também é feita a identificação dos herdeiros, quitação das dívidas e transferência do patrimônio.
Quando o espólio deixa de existir?
O espólio existirá, portanto, a partir do momento em que uma pessoa falecer e deixar bens aos seus herdeiros. O fim do espólio coincide com o encerramento do inventário: concluído este procedimento os bens passam a formalmente integrar o patrimônio dos herdeiros.
Como funciona o inventário por morte?
O inventário nada mais é do que um documento que formaliza a transferência da herança de uma pessoa. Ou seja, é o saldo entre todo o patrimônio que alguém reuniu em vida, menos as dívidas ativas que estejam em seu nome. A herança deve ser repartida entre os herdeiros e o Estado estabelece as regras de como fazer isso.
Qual o prazo para finalizar um inventário?
A lei estabelece prazo para a feitura do inventário: dois meses para a abertura do procedimento e doze meses para a sua finalização (CPC, art. 611).
Como é feita a identificação dos herdeiros de um falecido?
No inventário é feita a identificação dos herdeiros de um falecido e a descrição de bens e dívidas deixados por ele, além da forma de partilha e pagamento das dívidas. Feito esse processo, é preciso pagar os impostos e, então, distribuir a herança entre os herdeiros e eventuais credores.
Como devem ser distribuídos os bens do falecido?
No testamento está também definido como devem ser distribuídos os bens do falecido pelos herdeiros. Enquanto o autor do testamento (testador) for vivo, as informações sobre o testamento são confidenciais e só podem ser divulgadas ao próprio ou a um procurador com poderes especiais.
Quando é possível saber quais os bens que o falecido deixou?
Assim, nem sempre é possível saber, à altura da morte, quais os bens que o falecido deixou. Seja por uma morte inesperada, seja porque os herdeiros desconheciam o património, por vezes, é mesmo preciso averiguar.
Como pedir a certidão de falecimento?
Após este ter sido efetuado, a certidão é emitida e enviada pelo correio. O pedido pode ser feito também na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa. Para pedir a certidão terá de inserir os dados da pessoa que faleceu, nomeadamente nome, data de nascimento, o nome dos pais e a naturalidade.