Admin Quando a liberdade de expressão pode ser intolerância é crime?
Ou seja, ter falas racistas, homofóbicas e similares, utilizando do argumento de liberdade de expressão, além de ser um ato nada empático e respeitoso, é configurado como crime, por ferir vários direitos fundamentais assegurados em nossa atual Constituição.
Por que discursos de ódio não podem ser justificados a partir da liberdade de expressão?
Então a vedação ao discurso de ódio não fere ao princípio da liberdade de expressão, uma vez que compreende ferramenta de resguardo do sistema democrático. Sistema esse que hoje sofre, apesar do que nos ensina a dolorosa história da humanidade, com uma crescente e sufocante onda de xenofobia e rejeição à pluralidade.
Porque a liberdade de expressão é um problema?
“A liberdade de expressão, apesar de fundamental e importantíssima como meio de garantia e desenvolvimento da nossa democracia, não pode ser utilizada como desculpa para prática de crimes e atividades ilícitas – como é o caso dos discursos que incitam a violência contra à mulher, dos discursos de ódio contra minorias.
Quando é ultrapassado o limite da liberdade de expressão e está se transforma em discurso de ódio?
[…]o discurso de ódio se configura como tal por ultrapassar o limite do direito à liberdade de expressão, incitando a violência, desqualificando a pessoa que não detém as mesmas características ou que não comunga das mesmas ideias, e ao eleger o destinatário como “inimigo comum” incita a violência e seu extermínio, o …
Qual é o limita da liberdade de expressão?
Para além da honra, a liberdade de expressão também encontra limite quando se trata de discursos de ódio, que incitam a violência ou a agressão. Qualquer cidadão pode expressar suas ideias, por mais absurdas e estapafúrdias que sejam, desde que não ameace terceiros.
Quando a liberdade de expressão vira discurso de ódio?
O discurso de ódio ocorre quando um indivíduo se utiliza de seu direito à liberdade de expressão para inferiorizar e discriminar outrem baseado em suas características, como sexo, etnia, orientação sexual, política, religiosas ou para invocar regimes autoritários e antidemocráticos.
Por que os discursos de ódio ferem as garantias fundamentais de todo e qualquer ser humano?
O discurso de ódio se apresenta como um dos ângulos polêmicos da liberdade de expressão e entra em claro conflito com este e outros princípios fundamentais e direitos assegurados pela Constituição Federal, tais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.
Qual o limite entre liberdade de expressão e ofensa?
Nesse sentido, concluímos que o direito à liberdade de expressão poderá ser limitado caso haja a ofensa indevida a outra pessoa. Nesse sentido existem os denominados crimes contra a honra, também previstos no Código Penal, e que punem criminalmente alguém que pratica uma injúria, calúnia ou difamação.
O que configura discurso de ódio?
97) define o discurso de ódio como a manifestação de “ideias que incitem a discriminação racial, social ou religiosa em determinados grupos, na maioria das vezes, as minorias”.