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Quando a guarda fica com a mãe?
O novo código estabelece igualdade entre a mãe e o pai na escolha da guarda. De acordo com a legislação civil atual, a mãe sempre tem preferência para ficar com os filhos, a menos que tenha sido a única responsável pela separação do casal.
Quando a Guarda não fica com a mãe?
– Os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil indicam as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder o poder familiar, se comprovada a falta, a omissão ou o abuso em relação aos filhos. – Podem vir a perder caso coloquem em risco o menor como em casos de violência ou ameaças físicas e verbais contra o filho.
Quem fica com a guarda da filha?
1.584 que, via de regra, a guarda dos filhos será compartilhada. Isso significa que, salvo raríssimas exceções, ambos os pais são responsáveis pela criação dos filhos comuns, exercendo conjuntamente os direitos e deveres de pai e mãe, ainda que não convivam sob o mesmo teto.
Quais os direitos da mulher por ocasião do divórcio?
Quais os Direitos da Mulher por Ocasião do Divórcio? O divórcio é o meio pelo qual ocorre a dissolução do casamento, que poderá ser requerido por um ou por ambos os cônjuges. Não existe mais prazo mínimo para que o mesmo seja requerido e ainda pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.
Quais os direitos e deveres do casal após o divórcio?
Um processo de separação e divórcio deixa uma série de dúvidas com relação aos direitos e deveres do casal. Para saber mais, confira quais são esses deveres e direitos que surgem com a separação. 1. Direitos sobre o patrimônio após o divórcio
Por que o divórcio pode deixar seus filhos arrasados?
O que pode acontecer: O divórcio pode deixar seus filhos arrasados, principalmente se você não os incentivar a ter um relacionamento sadio com seu ex-cônjuge. — Veja o quadro “Em meio a um fogo cruzado”.
Posso manter o nome de casados após o divórcio?
Muitos casais têm dúvidas se podem manter o nome de casados após o divórcio. Quando o divórcio acontece de forma consensual, a resposta é sim. Ou seja, é possível manter o nome após divórcio desde que as partes concordem com isso.
Quais os direitos da tutela?
A tutela é um instituto que visa suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não as tem e que necessitam de proteção. A tutela é utilizada quando o menor não tem pais conhecidos ou forem falecidos e quando os genitores forem suspensos ou destituídos do pátrio poder.
Como decretou o divórcio em sede de tutela de evidência?
A corte paulista decretou o divórcio em sede de tutela de evidência, consubstanciado no artigo 311, inciso IV, do CPC, em virtude “da EC nº 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226, da CF, de modo a não mais exigir das partes que comprovem a culpa e o decurso de tempo para a dissolução do vínculo matrimonial” [3].
Como se discute a ação de divórcio?
Ou seja, na ação de divórcio não se discute o divórcio (!), a discussão se restringe apenas a questões que poderiam ser questionadas em ações próprias (ação de guarda e visitação, ação de partilha de bens, ação de fixação de alimentos, ação de execução de alimentos, etc…).
Como poderá a tutela antecipada ser concedida?
O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: § 6o A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
Qual a possibilidade de concessão provisória do divórcio?
A ação de divórcio e as tutelas provisórias: urgência ou evidência? As recentes decisões dos Tribunais de Justiça espalhados pelo Brasil, à luz da nova pragmática apresentada pelo Código de Processo Civil, em comunhão ao ordenamento constitucional, têm reconhecido a possibilidade de concessão provisória do divórcio.