Admin Quando a empresa pode descontar o vale alimentação?
Ou seja, se o empregador oferece um benefício de R$ 500 por mês aos colaboradores, o desconto salarial em folha de pagamento deve ser de no máximo R$ 100. Por meio do PAT, a empresa pode pedir redução no imposto de renda em um valor equivalente ao de um benefício alimentar, como vale-refeição ou vale-alimentação.
Quando o empregado tem direito a vale alimentação?
Concedido por ato voluntário do empregador ou por força de norma coletiva do trabalho (convenção ou acordo), o vale-refeição ou o vale-alimentação se reveste de caráter obrigatório. Estando em desacordo ou não se inscrevendo no PAT o empregador assume que o vale-refeição ou vale-alimentação tem natureza salarial.
Qual a duração do horário de almoço no trabalho?
Duração do horário de almoço no trabalho Estabelece então, o artigo 213.º do Código do Trabalho, que o intervalo de descanso obrigatório que interrompe e divide a meio a jornada diária de trabalho deverá corresponder à pausa para almoço. Esta pausa não deverá ter duração inferior a uma hora e superior a duas.
Por que o almoço é importante para os trabalhadores?
Continue a ler para saber mais. O almoço é a refeição mais importante e abundante do dia para a generalidade das pessoas em Portugal e, por isso mesmo, a pausa para almoço é um direito fundamental para os trabalhadores.
Qual a duração da pausa para almoço?
No artigo 109.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, pela mesma razão, a duração é a mesma com exceção para a “jornada contínua de trabalho ou regime previsto em norma especial”. Redução ou supressão da pausa para almoço: é possível? Sim, o horário de pausa para almoço pode ser alterado.
Por que a pausa para almoço é independente do horário de trabalho?
Por princípio, a pausa para almoço é independente do horário de trabalho, não sendo considerado como fazendo parte do período de trabalho. Ainda assim, a lei dá espaço para uma ressalva. No artigo 197.º do Código do Trabalho expressa que, em caso de necessidade, se a entidade patronal pedir ao trabalhador para não abandonar o local de trabalho