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Quando a empresa pode conceder licença remunerada?
Em casos de doenças ou problemas gerais de saúde, o profissional tem direito a licença remunerada por até 15 dias, que deve ser utilizada para fins de tratamento. Porém, se for preciso exceder esse prazo para que a recuperação seja garantida, o colaborador precisará utilizar o auxílio-doença, que é concedido pelo INSS.
Quem pode tirar licença remunerada?
Qualquer funcionário que trabalha com o regime da CLT tem direito às licenças remuneradas, mas como já mencionamos acima é necessário identificar se o funcionário se encaixa em algum dos tipos de licenças previstas na Lei.
O que diz o artigo 476 da CLT?
476-A dispõe que após a autorização concedida por meio de convenção ou acordo coletivo, o empregador deverá notificar o respectivo sindicato, com antecedência mínima de 15 dias do início da suspensão contratual todas as vezes que resolver adotá-la.
Como conseguir se afastar do trabalho?
Por fim, existem inúmeros motivos pelos quais um colaborador precisa se afastar do trabalho….Faltas justificadas
- Casamento;
- Pré-natal;
- Nascimento;
- Doação de leite materno;
- Consultas médicas;
- Doação de sangue;
- Exames preventivos;
- Falecimento;
Qual a diferença entre férias e licença remunerada?
Mas existem diferenças entre as férias coletivas e individuais. Se as férias coletivas ultrapassarem o período de direito do empregado, os dias excedentes deverão ser considerados “licença remunerada”, que deve ser incluída normalmente em folha de pagamento, evitando qualquer redução salarial.
Como fazer uma licença remunerada?
A licença atua como a permissão concedida ao empregado para ausentar-se do trabalho temporariamente. Desse modo, a concessão de licença remunerada acontece da seguinte forma: o contrato de trabalho do colaborador é interrompido, porém, o mesmo permanece recebendo sua remuneração normal como se estivesse trabalhando.