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Quando a empresa é obrigado a pagar?
Esse direito trabalhista a maioria das pessoas já conhecem. Ele deve ser pago para aqueles profissionais que possuem uma carga horária entre as 22h e a 5h da manhã. O adicional equivale a 20\% sobre o valor da hora trabalhada.
É obrigatório a empresa fornecer almoço?
A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: Art.
O que a empresa é obrigada a dar?
A CLT prevê inúmeros direitos trabalhistas, tais como o pagamento de horas extras, adicional noturno, adicional de transferência, adicional de insalubridade e de periculosidade, gorjeta, comissão, descanso semanal remunerado, férias, aviso-prévio, entre outros.
Quais são as obrigações do empregador após a contratação?
Após a contratação de um empregado, o empregador passa a ter algumas obrigações a serem cumpridas com seu novo funcionário. São elas: Efetuar mensalmente o pagamento de salário mediante recibo até o 5º dia útil, subsequente ao mês de trabalho.
Por que o empregado não pode cumprir o aviso?
Ao fruir o aviso, durante o qual o empregado busca novo emprego, uma vez encontrando-o e tendo de assumir de imediato, o empregador não pode puni-lo por isso, obrigando-o a cumprir todo o aviso ou desconta-lo por ele não cumprir. Dai o reemprego como motivo para ser dispensado de cumprir com o aviso trabalhado imposto pelo empregador que o demitiu.
Por que o empregador deve pagar o almoço do funcionário?
Não há previsão em lei obrigando o empregador a pagar o almoço do funcionário. O empregador só é obrigado a pagar o almoço se houver um acordo ou convenção coletiva da categoria. A mesma idéia se aplica ao vale-alimentação. Contudo, o empregador é obrigado a conceder um intervalo mínimo de 1 hora destinado a refeição ou descanso,
Qual a lei que obriga o empregado a pagar o almoço?
Lygiamarilza, Não há previsão em lei obrigando o empregador a pagar o almoço do funcionário. O empregador só é obrigado a pagar o almoço se houver um acordo ou convenção coletiva da categoria. A mesma idéia se aplica ao vale-alimentação.
Será que a alimentação é uma obrigação do empregador?
ALIMENTAÇÃO – É UMA OBRIGAÇÃO OU UMA FACULDADE DO EMPREGADOR? Sergio Ferreira Pantaleão A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado.
Por que a alimentação é imposta ao empregador?
A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. Não obstante, o art. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: