Quando a crianca mora com os avos quem paga a pensao?

Quando a criança mora com os avós quem paga a pensão?

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao recurso dos pais de uma menina, que buscavam reformar decisão para se eximirem do pagamento de pensão alimentícia à criança, sob guarda da avó materna.

Quando o filho não paga pensão Os avós têm que pagar?

Avós não podem ser chamados a pagar pensão alimentícia enquanto não esgotados todos os meios processuais disponíveis para forçar o pai, alimentante primário, a cumprir a obrigação.

Pode a mãe pedir pensão alimentícia ao pai sendo que o filho mora com a avó?

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Quem tem a guarda do adolescente é que deve pedir em nome dele. Se a guarda está com a avó, mesmo que não oficialmente, ela que pede, alegando a guarda de fato. Você pode pedir, também alegando a mesma guarda de fato, porém corre o risco de não ter provas, ou que outros indícios indicarem não ser verdade tal alegação.

Quando o pai está desempregado quem paga a pensão alimentícia?

Nesse caso, estando comprovada a real impossibilidade do pai pagar a pensão, a obrigação recai sobre os avós, conforme o art. 1.695 e 1.696 do Código Civil (3). Para muitos essa aparenta ser uma opção injusta, já que a responsabilidade de dar dinheiro deve ser do pai e não dos avós.

É possível o filho excluir seus pais do dever alimentício e cobrar executar o pagamento da pensão diretamente dos avós?

Assim, não é possível cobrar diretamente dos avós os alimentos, sem antes pleitear do genitor responsável pelo pagamento, pois este possui, primeiramente, o dever de pagar.

Quando os avós precisam cuidar de seus netos?

Além disso, há situações em que os avós precisam cuidar de forma integral dos netos, sendo bastante frequente nos casos em que não há uma estrutura familiar adequada para a criança, ou quando seus cuidados básicos são colocados em risco.

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Qual a guarda compartilhada com os avós?

A guarda compartilhada com os avós muitas vezes é solicitada para oferecer maior rapidez em situações em os pais não podem estar presentes. Se você precisa de orientação em caso de guarda da criança pelos avós, não deixe de entrar em contato com um advogado especializado na área.

Qual o período de subsídio para ambos os avós?

Na primeira modalidade, os avós têm direito ao subsídio durante um período de até 30 dias seguidos após o nascimento do neto. Se ambos os avós trabalharem, podem decidir qual deles utilizará os 30 dias, ou se os mesmos serão divididos entre os dois.

Como os avós podem representar a criança?

Na guarda compartilhada, os avós podem representar a criança em casos de emergência, em consultas médicas ou até mesmo em reuniões escolares. Isso não significa que os avós assumirão o papel dos pais, mas recebem maior autonomia no que diz respeito à educação da criança e cuidados do dia a dia.

Como acabar com a pensão de alimentos devidos a menores?

Contudo, segundo o Guia Prático Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores – Pensão de Alimentos Devidos a Menores, a mesma pode acabar quando e se verificada alguma das seguintes situações: O representante legal do menor ou a pessoa à guarda de quem se encontre passa a ter rendimentos suficientes;

Como deve ser paga a pensão de alimentos?

Para além disso devem representar os menores e gerir os seus bens até à sua maioridade. A pensão de alimentos deve ser paga pelo progenitor que não detém a custódia do menor, podendo este ter que garantir o pagamento até aos 25 anos de idade.

Como deduzir a pensão de alimentos do menor?

Além disso, e dependendo da despesa em causa, pode também deduzir metade do valor como dedução específica (saúde ou educação, por exemplo). Já o progenitor que recebe a pensão de alimentos do menor também deve declará-la, mas como rendimento de pensões ( anexo A, quadro 4A, código 405).

Qual o valor da pensão de alimentos?

O valor da pensão de alimentos depende das necessidades específicas do menor, da capacidade económica do agregado familiar e do montante da prestação de alimentos, previamente fixada na Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais ou na ação de Alimentos a Menor.