Qual tributo deve ser recolhido apenas sobre a folha As instituicões sem fins lucrativos?

Qual tributo deve ser recolhido apenas sobre a folha As instituições sem fins lucrativos?

A cobrança do PIS/PASEP sobre a folha de pagamentos não é obrigatória a todas as empresas. Apenas os contribuintes que empregam funcionários e estão classificados como entidades sem fins lucrativos, imunes ou dispensadas é que devem recolher essas contribuições sobre a folha de salários.

Quem é obrigado a recolher PIS sobre folha de pagamento?

O PIS sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades sem fins lucrativos, classificadas como Isentas, Imunes ou Dispensadas, e calculado sobre a folha de pagamento de salários, à alíquota de 1\%.

Quanto às empresas pagam de PIS?

→ Programa de Integração Social (PIS/PASEP) São três as modalidades de contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP): Sobre o Faturamento (0,65\% ou 1,65\%) Importação. Sobre a Folha de Pagamento (1\%)

Quando se recolhe PIS sobre folha de pagamento?

A alíquota para o cálculo do PIS na modalidade Folha de Salários é de 1\% sobre a base de cálculo e deverá ser recolhido em DARF sob o código de receita 8301, até o último dia útil do segundo decêndio do mês seguinte ao da competência.

O que compoe a base de cálculo do PIS sobre folha?

A contribuição para o PIS/PASEP das entidades sem fins lucrativos será determinada na base de 1\% (um por cento) sobre o total da folha de salários do mês, de acordo com as parcelas integrantes para base de cálculo.

O que é gestão das organizações do Terceiro Setor?

O que é Gestão do Terceiro Setor? Considerada uma profissão do futuro, fazer a Gestão do Terceiro Setor significa trabalhar em projetos sociais, considerando a parte administrativa, como levantamento de recursos, administração das finanças e orçamento público.

Como é recolhido o PIS?

Conforme vimos anteriormente, o prazo para o pagamento das contribuições PIS e COFINS é o dia 25 do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores – com exceção das entidades financeiras e equiparadas, que devem recolher até o dia 20.

Como criar uma organização sem fins lucrativos?

Se os donativos vão para despesas administrativas, então não se ajudam os beneficiários das causas, mas sim os detentores dessa organização e seus amigos/parceiros. Com base num doença, numa condição social ou em algo desfavorecido pode criar-se um organização sem fins lucrativos.

Por que a entidade sem fins lucrativos é uma prestadora de serviços?

A entidade sem fins econômicos, via de regra, é uma prestadora de serviços. Tratando desse tema, em outros momentos, assinalamos que os serviços prestados por essas entidades sem fins lucrativos aos seus associados não são tributáveis, desde que se enquadrem entre aqueles descritos em seus objetivos sociais.

Qual a legislação tributária para entidades sem fins lucrativos?

Desta forma, quanto à tributação das entidades sem fins lucrativos com relação às contribuições sociais, as Leis nº 10.637/02, nº 10.833/03, e a MP nº 2.158-35/01 determinam para entidades do Terceiro Setor a contribuição para o PIS com base na folha de pagamentos (à alíquota de 1\%), e a isenção da COFINS.