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Qual são os serviços sociais?
São exemplos de serviços sociais autônomos: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Nacional de Aprendizagem e Comércio (SENAC), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Serviço Social do Transporte ( …
QUEM PODE SER OS?
Organização Social (OS) é uma qualificação que pode ser concedida pelo Poder Executivo às entidades privadas – pessoas jurídicas de direito privado – sem fins lucrativos, destinadas ao exercício de atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio …
Quem pode se enquadrar como serviços sociais Autônomos?
Serviço Social Autônomo é pessoa jurídica criada ou prevista por lei como entidade privada de serviço social e de formação profissional vinculada ao sistema sindical, sujeita ao disposto no art. 240 da Constituição Federal. Atua no âmbito da relação econômica, capital e trabalho e compõe o tradicional Sistema “S”.
O que é poder social e como atua na organização social?
A organização social é uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da …
Quais os serviços sociais autônomos do Sistema S?
Entenda o Sistema S
- SESC – Serviço Social do Comércio.
- SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
- SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
- SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
- SESI – Serviço Social da Indústria.
- SESCOOP – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.
Quais as características dos serviços sociais autônomos?
os serviços sociais autônomos são entes paraestatais cujo objetivo é promover a cooperação com o Poder Público no desempenho de suas atribuições. Com personalidade de direito privado, prestam assistência ao Estado e são mantidas por meio de dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais.
Quem pode se qualificar como OSCIP?
Art. 1o Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei.
O que é organização social na sociologia?
Uma organização social, que também é chamada de instituição social, se trata de qualquer estrutura ou organismo advindo de uma ordem social, responsável por reger a esfera comportamental de um coletivo de cidadãos dentro de um certo grupo, podendo ser humana ou de um animal específico.
Em Administração, entende-se por organização uma entidade social formada por duas ou mais pessoas que trabalham de forma coordenada em determinado ambiente externo visando um objetivo coletivo. Envolve a divisão de tarefas e atribuição de responsabilidades.
Qual a personalidade jurídica do Sistema S?
Natureza Jurídica das Entidades Integrantes do Sistema “S”. Como se pode observar dos conceitos doutrinários supracitados, os Serviços Sociais Autônomos são criados por lei (ou têm sua criação autorizada por expressa disposição legal3), possuem personalidade de direito privado e não têm fins lucrativos.
Quais as características do Sistema S?
As entidades do “Sistema S” – SENAI, SENAC, SEST, SENAT, SENAR, SEBRAE – possuem características que as individualizam tanto da Administração Pública, como da iniciativa privada, pois não estão inseridas no rol de entidades administrativas e não possuem fins lucrativos.