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Qual princípio e excepcionado pela marca notoriamente conhecida?
Quando uma marca tem a sua notoriedade reconhecida, ela excepciona o princípio da territorialidade e passa a ser protegida nos países que reconhecem o instituto da notoriedade da marca, mesmo que ela não tenha sido anteriormente registrada neste país.
O que é um processo Marcário?
A regra do direito marcário, que se conhece por princípio da especificidade, tem o objetivo de impedir a confusão entre os consumidores acerca dos produtos ou serviços disponíveis no mercado. Trata-se de uma situação especial, em que se encontram certas marcas, amplamente conhecidas pelos consumidores.
Quais as características do princípio da territorialidade no direito empresarial?
Silveira assim define esse princípio: “O princípio da territorialidade significa que a existência e a proteção de uma marca encontra-se limitada ao território do Estado que a concedeu, ou seja, a proteção nacional e a internacional de um mesmo sinal são totalmente independentes, sendo irrelevante a coincidência de seus …
Quais os dois princípios centrais que os tribunais consideram Ao analisar o direito Marcário?
Disso decorre que, para a aferição de eventual colidência entre denominação e marca, não se pode restringir-se à análise do critério da anterioridade, mas deve também se levar em consideração os dois princípios básicos do direito marcário nacional: (i) o princípio da territorialidade, ligado ao âmbito geográfico de …
O que garante a proteção do direito Marcário?
Sua proteção jurídica depende de um fator a mais: a apropriabilidade, ou seja, a possibilidade de se tornar um símbolo exclusivo, ou legalmente unívoco do objeto simbolizado.
Qual o conceito de marca de alto renome a marca de alto renome é uma exceção a qual princípio justifique?
Marca de alto renome É importante observar que, dessa forma, as marcas de alto renome representam uma exceção ao princípio da especialidade, que nasce da função principal das marcas: identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.
Quais são as marcas de alto renome no Brasil?
Marcas como Fusca, IBOPE, Cola-Cola, Volkswagen, Skol, RedBull, Bombril, Viagra, Dove, Bis, Aspirina, Google, Brastemp, BIC, Havaianas, entre outras, são algumas das marcas de alto renome em vigência no Brasil.