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Qual poder pode modificar a Constituição Federal?
Atualmente, o único modo formal de alterar a Constituição de 1988 é através de Emendas Constitucionais (art. 60, CF/88). Se uma PEC é rejeitada, somente poderá ser apresentada novamente na próxima sessão legislativa (ano seguinte).
Como a Constituição de 1946 organizou a divisão do poder?
Os aspectos da Constituição de 1946 se assemelhavam aos das Cartas Magnas de 1891 e 1934, e incluíam: Poder Executivo exercido pelo Presidente da República, eleito pelo povo para um mandato de cinco anos; Poder Legislativo constituído pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Como é formada a República Federativa do Brasil?
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
O que é necessário para alterar qualquer artigo ou direito previstos na Constituição?
A Constituição Federal, principal lei do País, só poderá ser alterada por meio de uma proposta de emenda constituição (PEC), apresentada com apoio de 1/3 dos parlamentares da Câmara ou do Senado, pelo presidente da República ou por mais da metade das Assembléias Legislativas.
Quais foram as grandes mudanças trazidas pela Constituição de 1946?
A proibição da reeleição também se estendia ao cargo de governador. Os cargos do Legislativo (deputados e senadores), por sua vez, teriam direito à reeleição. Deputados teriam cargo de quatro anos, e senadores teriam mandato de oito anos. Na questão do voto, a Constituição garantiu direito ao voto secreto.
O que é a República Federativa do Brasil?
Uma república federal (ou república federativa) é um Estado que estruturalmente é simultaneamente uma federação e uma república. Em uma república federal, há uma divisão de poderes entre o governo federal e o governo das subdivisões individuais.
O que significa dizer que o Brasil é uma República Federativa?
República. É Federativa porque os estados têm autonomia política. A União está divida em três poderes, independentes e harmônicos entre si. São eles o Legislativo, que elabora. símbolos oficiais da República Federativa do Brasil são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Brasão Nacional e o Selo.