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Qual o valor do INSS de uma obra?
Faixas de cálculo Para os primeiros 100 metros da construção, multiplica-se pelo CUB e aplica 4\%. De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8\%. De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8\%. De 200 a 300 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 14\%.
Quando se paga o INSS da obra?
IV – caso o CEI seja feita a partir de 01/11/2013, o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ocorrer na forma de 2\% sobre a receita bruta e a retenção ocorrerá em 3,5\%, até o final da obra. Essas datas são irrelevantes para os prestadores que não são responsáveis pela matrícula da obra.
Quem tem que pagar o INSS de obra?
220 do Decreto 3.048/1999, são responsáveis pelas obrigações previdenciárias decorrentes de execução de obra de construção civil: O proprietário do imóvel; O dono da obra; O condômino da unidade imobiliária não incorporada e a empresa construtora.
Como regularizar o INSS de uma obra?
Para solicitar a CND INSS da Obra, o proprietário da construção precisa enviar para a Receita Federal a Declaração e Informações sobre a Obra (Diso). Após regularizar a obra na Receita Federal, a CND será expedida, permitindo a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.
Quem é que paga o ISS de uma obra?
Quem deve pagar ISS na construção civil? Todo prestador de serviço, empresa ou autônomo, assim que emite nota, será cobrado uma taxa pré-determinada proporcional ao valor da nota fiscal. E esse é apenas um dos impostos que os prestadores pagam.
O que é o ISS da construção?
O ISS (Imposto Sobre Serviço) é um imposto cobrado pelas administrações municipais de todo o Brasil. E também é conhecido por ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Tanto empresas, quanto profissionais autônomos, têm o dever de pagar o tributo a partir da prestação de serviços.
Quem é isento do INSS da obra?
Art. 278. Nenhuma contribuição é devida à seguridade social se a construção residencial for unifamiliar, com área total não superior a setenta metros quadrados, destinada a uso próprio, do tipo econômico e tiver sido executada sem a utilização de mão-de-obra assalariada.
Como regularizar obras na Receita Federal?
Para solicitar a Averbação de Construção, o proprietário deve se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis mais próximo ao imóvel recém-construído. Depois, o proprietário deve ir até a prefeitura, onde o imóvel receberá um número de cadastro que garantirá regularização completa da obra.