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Qual o valor do auxílio doença Acidentario?
O valor do auxílio acidente nesse caso será 50\% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente do segurado na hora que ocorreu o fato gerador. Já se o acidente ou doença ocorreu a partir do dia 20 de abril de 2020, o valor do benefício voltará a ser de 50\% do Salário de Benefício.
O que acontece se a empresa não abrir CAT?
Conforme dito anteriormente, é obrigatoriedade da empresa a emissão da CAT. Caso a mesma não realize no prazo estabelecido pela legislação, estará sujeita a penalidade de uma multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, podendo ser aumentada em casos de reincidências.
Qual é o prazo para emissão da CAT de acidentes de trabalho sem vítimas?
Conforme vimos no trecho do artigo 22, todo empregador tem a obrigação de comunicar um acidente de trabalho à Previdência Social, emitindo a CAT, até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência sob pena de multa.
O que é uma sequela permanente?
SEQÜELA IRREVERSÍVEL E PERMANENTE em Artigos razão de uma incapacidade temporária para o trabalho, o segundo é um benefício indenizatório devido ao segurado quando ele não se recupera totalmente de uma doença ocupacional ou acidente e fica com sequelas… permanentes que reduzem a sua capacidade para o trabalho.
Que é uma sequela permanente?
Sequela (IPA: [sε’kwεla]) é uma alteração anatómica ou funcional permanente, sendo causada por uma doença ou um acidente, ou seja, não é congénita. No INSS e nas previdências dos servidores públicos, o segurado possui direito ao auxílio-acidente e a outros benefícios em virtude de sequelas.
O que acontece se eu me machucar no trabalho?
As suas consequências podem ser a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária e, no limite, a morte do trabalhador, conforme dispõe o art. 19 da Lei 8.213/91.