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Qual o valor de uma viúva e um dependente?
Uma viúva ou um viúvo sem outros dependentes, por exemplo, receberá 60\%. Se são dois dependentes, o valor sobe para 70\%, e se três, pula para 80\%, até o limite de 100\% para cinco ou mais dependentes.
Qual a decisão que ordenou o arquivamento?
O parágrafo 4º da Lei n. 6.830/80, vislumbra que da decisão que ordenou o arquivamento, caso tenha decorrido o prazo prescricional, o juiz, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição e decretá-la. Art. 40.
Qual o tempo mínimo de contribuição para filhos?
Para filhos, o INSS não exige um tempo mínimo de contribuição como acontece com cônjuges ou companheiros. O benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência. Pais precisam comprovar dependência econômica. Irmãos também precisam comprovar dependência econômica e recebem o benefício até os 21 anos de idade.
Como é o arquivamento definitivo do processo de execução?
Art. 2º O arquivamento definitivo do processo de execução, no âmbito do Judiciário do Trabalho, decorre da declaração, por sentença, da extinção da execução, pela verificação de uma das hipóteses contempladas nos incisos I, II e III do artigo 794 do CPC, por se achar exaurida a prestação jurisdicional. [2] Art. 794. Extingue-se a execução quando:
Qual o valor de uma viúva sem filhos menores?
Este valor é limitado a 100\%. Ou seja, uma viúva sem filhos menores, por exemplo, receberá de pensão de 60\% do valor que era pago ao segurado falecido. Uma emenda apresentada pelo relator do processo no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), estipulou que estes pagamentos, porém, não poderão ser inferiores a um salário mínimo.
Qual o valor da aposentadoria da viúva?
A regra reduz o valor em 40\%. E como a viúva não pode acumular benefícios, o principal passa a R$ 2,4 mil. E sobre sua aposentadoria (R$ 1,8 mil) será descontado 60\%”, explica o advogado Guilherme Portanova. “Além de não integralizar a pensão, mexe na aposentadoria. É confisco”, critica.
Quem tem direito à pensão por morte?
A viúva tem direito ao recebimento da pensão por morte tendo em vista o entendimento de que ela dependia financeiramente do falecido marido. No entanto, existem algumas regras que devem ser observadas. Primeiramente, o casamento entre a viúva e o ex – marido falecido deverá ter uma duração de, no mínimo, dois anos.