Admin Índice
Qual o valor de isenção do ITD RJ 2021?
R$ 72.725,00
Esta isenção refere-se a qualquer tipo de bem (móvel ou imóvel), direitos ou valores, de modo que, seja qual for o objeto da doação, caso o valor não ultrapasse R$ 72.725,00 (valor válido para o ano de 2021) haverá isenção do ITCMD.
Como seria a taxação de grandes fortunas?
Tramita no Senado projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas com o objetivo de arrecadar recursos para o combate à pandemia de covid-19. A alíquota do novo imposto ficaria entre 0,5\% e 5\%, conforme o patrimônio do contribuinte.
Quem tem direito à isenção do ITD RJ?
A Lei Estadual 7.174/2015 estabeleceu isenção para ITD na transmissão “causa mortis” de imóveis residenciais a pessoas físicas, desde que a soma dos valores dos mesmos não ultrapasse 100.000 UFIRs-RJ. Norma que se aplica aos fatos geradores ocorridos após a sua vigência.
Qual a Lei de protecção e valorização do Património Cultural?
Lei 107/2001, de 8 de setembro – Lei de bases da política e do regime de protecção e valorização do Património Cultural Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro – Procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime jurídico das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda
Quando deve ser pago o IMI?
Na sequência deste adiamento, o IMI também começou a ser pago um mês mais tarde, portanto, em maio. 2. Nos valores para o pagamento do IMI em prestações No mês de maio deve ser paga a prestação única, se o valor do imposto for igual ou inferior a 100€; ou a primeira prestação, se o valor do imposto for superior a 100 euros.
Como é determinado o valor patrimonial tributário?
Como é determinado o Valor Patrimonial Tributário (VPT)? O VPT é determinado por avaliação, tendo por base a declaração do sujeito passivo (do proprietário do imóvel). Por norma, a primeira avaliação é realizada pelo chefe de Finanças da repartição onde se encontra localizado o imóvel.