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Qual o valor da pensão alimentícia militar?
Anteriormente, o percentual da contribuição mensal para pensão por morte era de 7,5\% dos proventos dos militares. A partir de março de 2020, este valor passou a ser 9,5\% e, em 2021, aumentou para 10,5\%.
Onde requerer pensão por morte militar?
O pedido da pensão por morte militar deve ser feito mediante processo de habilitação à pensão militar. Esta habilitação deve ser feita perante a Seção de Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP) do Comando Militar a que vinculado o falecido.
O que é o título de pensão militar?
5) Título de Pensão Militar: é o documento emitido com fundamento nas parcelas dos vencimentos ou proventos percebidos, em vida, pelo militar contribuinte e em outros benefícios financeiros conquistados e definidos em lei, que estabelece o valor e assegura o direito à percepção da pensão militar deixada para o(s) …
Como dar entrada em pensão militar?
Para requerer a pensão militar, o beneficiário deve solicitar a sua habilitação junto à Seção de Serviço de Inativos e Pensionistas. Para o deferimento, será levada em consideração a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, ora militar.
Quem Perde o direito à pensão?
Filha casada perde o direito à pensão? Se o militar faleceu antes de 2000, não perde, independentemente de ser casada ou solteira. Perderá, se o militar tiver falecido após 2000 e não tiver optado pelo desconto de 1,5\%. 4. Pensionista tem direito a auxílio-funeral? A viúva, sim, e a filha, não. 5.
Quem terá o direito à pensão?
Primeira ordem: cônjuge, companheira (o), ex-esposa com pensão alimentícia e filhos. Também terá direito se a neta designada viver na dependência econômica do militar. Esta terá direito até 21 anos de idade, ou 24, se estudante. Se for inválida, enquanto durar a invalidez. 3. Filha casada perde o direito à pensão?
Quem tem direito a deixar uma pensão por morte?
Os militares da Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal também têm direito a deixar uma pensão por morte para seus dependentes. Porém, as regras são um pouco diferentes. É que, para a Polícia Militar, as regras da pensão por morte dependem do Estatuto da Polícia Militar de cada Estado ou do Distrito Federal.
Qual o direito ao recebimento da pensão por morte militar?
Em caso de morte ou cessação da pensão por morte militar, o direito ao seu recebimento é transferido para os beneficiários da mesma ordem. E, caso não haja beneficiários da mesma ordem, o direito É revertido para os beneficiários da ordem seguinte. Imagine, por exemplo, o caso do Capitão do Exército chamado Ferreira.