Índice
- 1 Qual o valor da indemnização por despedimento?
- 2 Qual a compensação do trabalhador despedido no âmbito do despedimento coletivo?
- 3 Qual é a indemnização por despedimento colectivo?
- 4 Qual o montante da indemnização por despedimento ilícito?
- 5 Como é paga a indenização de despedimento disciplinar?
- 6 Qual a gestão dos processos de remuneração?
- 7 Quem determina a ilicitude do despedimento?
- 8 Qual o tempo exato para receber a compensação?
- 9 Como a empresa pode reduzir o salário do trabalhador?
Qual o valor da indemnização por despedimento?
Qual o valor da indemnização por despedimento? O valor da indemnização por despedimento é fixado pelo tribunal, dentro dos limites previstos no Código do Trabalho: Entre 15 e 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo ou fração de ano de antiguidade, com o limite mínimo de três meses de retribuição base e diuturnidades,
Qual a compensação do trabalhador despedido no âmbito do despedimento coletivo?
Compensação. O trabalhador despedido no âmbito de um processo de despedimento coletivo tem direito a uma compensação correspondente atualmente a 12 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade (artigo 366.º/1, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto ).
Qual é a indemnização de desemprego involuntário?
Sem justa causa, não há lugar a indemnização nem a subsídio de desemprego, sendo este último só aplicável a desemprego involuntário. Mas há contas finais a fazer e montantes a receber:
Como calcular a compensação por cessação de trabalho?
Calcular a compensação por cessação do contrato de trabalho é uma tarefa complexa. Isto porque existem vários regimes, com regras diferentes, consoante a data de assinatura do contrato. O montante a receber depende assim do regime aplicável. Mas há mais fatores que influenciam a compensação a receber, como:
Qual é a indemnização por despedimento colectivo?
A indemnização por despedimento individual por motivos objectivos e despedimento colectivo é a seguinte: Grandes empresas: um salário base (mensal) por cada ano de serviço até um limite de 5 anos, acrescido de 50\% do salário-base multiplicado pelo número de anos de serviço que excedem esse limite; Empresas de média dimensão: um salário base
Qual o montante da indemnização por despedimento ilícito?
O montante da indemnização por despedimento ilícito depende do valor da retribuição base do trabalhador e do grau de ilicitude da conduta do empregador, sendo mais elevado quanto menor for a retribuição base e quanto maior for a ilicitude do comportamento do empregador.
Qual a retribuição da indemnização?
Nesse caso, se o empregador fizer a escolha de indemnizar o empregado ao invés de reintegrá-lo á empresa, a indemnização será determinada pelo tribunal entre 30 e 60 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo ou fração de antiguidade e não poderá ser inferior a seis meses de retribuição base e diuturnidades.
Qual o valor da indemnização por despedimento? O valor da indemnização por despedimento é fixado pelo tribunal, dentro dos limites previstos no Código do Trabalho:
Qual a indemnização por despedimento coletivo?
Indemnização por despedimento coletivo Em caso de despedimento coletivo, o trabalhador tem direito a compensação correspondente a 12 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade.
Como é paga a indenização de despedimento disciplinar?
Nenhuma indenização é paga em caso de despedimento disciplinar. Em caso de rescisão do contrato, os trabalhadores têm direito a pagamentos de remuneração e antiguidade básicos de 12 dias para o emprego de cada ano completo. Se um empregado trabalhou para a parte do ano, este montante é calculado proporcionalmente.
No caso de contrato a termo, a indemnização não pode ser inferior ao valor das retribuições vincendas. Nestes casos o valor a apurar depende da data em que o contrato de trabalho foi realizado, ou seja, as regras da indemnização por despedimento já são outras:
Qual a gestão dos processos de remuneração?
A gestão dos processos de remuneração é complexa e delicada, pode ser a causa da motivação ou da insatisfação e desinteresse pela empresa. O Portal Educação possui uma equipe focada no trabalho de curadoria de conteúdo.
Como compensar o despedimento?
Sempre que o contrato não cesse por vontade do trabalhador ou por justa causa, há alguns direitos que devem ser reclamados, de forma a compensar o despedimento. Desde que o trabalhador tenha feito contribuições para a Segurança Social durante 360 dias nos 24 meses anteriores à data de desemprego, então terá direito ao subsídio de desemprego.
Qual a compensação ou indemnização para o despedimento coletivo?
Há lugar a compensação ou indemnização em caso de caducidade do contrato de trabalho, despedimento coletivo; extinção do posto de trabalho e despedimento por inadaptação.
Caso tenha gozado férias no ano da cessação do contrato receberá um valor proporcional do mês de férias e do subsídio equivalente aos meses trabalhados. Se não gozou férias, além destas quantias recebe o montante relativo a férias e subsídio por inteiro. Descubra ainda se a indemnização por despedimento entra nas contas do IRS.
Quem determina a ilicitude do despedimento?
Quem determina a ilicitude do despedimento? A ilicitude do despedimento só pode ser apreciada e decretada por um tribunal judicial.
Qual o tempo exato para receber a compensação?
O simulador dá uma ideia aproximada da compensação a receber pelo trabalhador em caso de despedimento coletivo, extinção do posto de trabalho ou fim do contrato por inadaptação. O número de dias varia entre 15 e 45, e é determinado pelo tribunal. Indique o tempo exato em que permaneceu na empresa. Por exemplo, 2 anos e 1 mês.
Quanto tempo tem o trabalhador direito a indemnizações?
O trabalhador tem direito a 30 dias de salário por cada ano completo ao serviço da empresa, sem um limite máximo de meses definidos. O valor das indemnizações é reduzido para 20 dias por ano de antiguidade e é imposto um teto máximo de 10 anos de antiguidade.
Qual a retribuição para o despedimento coletivo?
Nestas duas situações, aplicam-se as mesmas condições referidas para o despedimento coletivo. Segundo o Código do Trabalho, é conferido ao trabalhador o direito a uma indemnização com base nos seguintes termos: “entre 15 a 45 dias de retribuição base e diuturnidades por ano completo de antiguidade”, nunca podendo ser inferior a três meses.
Como a empresa pode reduzir o salário do trabalhador?
A empresa pode reduzir o salário do trabalhador? Como regra, a empresa não pode reduzir o salário do trabalhador. Porém, conforme dispõe a CLT, em casos de força maior ou prejuízo comprovado, é possível realizar a redução em até 25\% do salário original.