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Qual o valor da baixa médica?
O valor a receber de baixa médica é diretamente influenciado pela duração da incapacidade para o trabalho. 80\% do valor base da sua remuneração, quando no agregado familiar tem até dois familiares a seu cargo; 100\% do valor base de remuneração, quando no agregado familiar possui mais de dois familiares a seu cargo.
Como é paga a baixa por doença?
No caso dos trabalhadores independentes, o subsídio de doença é pago apenas a partir do 11.º dia de ausência laboral. Nas situações tuberculose, internamento hospitalar e cirurgia de ambulatório, recebe-se subsídio de doença a partir do primeiro dia de impedimento para o trabalho.
Quanto tempo demora para receber o dinheiro da baixa?
Quanto se recebe e como calcular?
| Duração da doença | Recebe |
|---|---|
| Até 30 dias | 55\% da remuneração de referência |
| De 31 a 90 dias | 60\% da remuneração de referência |
| De 91 a 365 dias | 70\% da remuneração de referência |
| Mais de 365 dias | 75\% da remuneração de referência |
O que é baixa médica?
O certificado de incapacidade temporária, vulgarmente conhecido por baixa médica, é um documento que certifica a doença ou incapacidade do trabalhador para executar a sua atividade profissional durante um determinado período.
Como saber o escalão da Segurança Social?
Se ainda não aderiu à Segurança Social Direta faça o seu registo….Obter a Declaração de escalão
- Em “Efetuar Pedidos” clicar em “Declaração de Situação – Prestações Familiares”;
- Selecionar o(s) processo(s) do qual é titular ou recebedor;
- Selecionar o teor da declaração que pretende ver emitida;
- Imprimir a declaração.
Quais são os subsídios de doença?
A Segurança Social considera doença “toda a situação mórbida, evolutiva, não decorrente de causa profissional ou de ato da responsabilidade de terceiro pelo qual seja devida indemnização, que determine incapacidade para o trabalho”. Que tipo de subsídios de doença existem? Existem quatro tipos de subsídios relativos a doenças:
Quem recebe subsídio de doença tem de cumprir algumas obrigações?
Quem recebe o subsídio de doença tem de cumprir certas obrigações, sob pena de, como vimos, sofrer penalizações como a suspensão ou cessação do apoio. Uma dessas obrigações é só sair de casa para para fazer tratamentos médicos ou, caso o médico autorize, das 11h às 15h e das 18h às 21h.
Qual o período de espera para o subsídio de doença?
O período de espera é ainda maior para os beneficiário do regime do seguro social voluntário: são 30 dias. Há, no entanto, situações em que o subsídio de doença é pago logo no primeiro dia. É o caso do internamento hospitalar ou cirurgia de ambulatório, desde que ocorram em hospitais do SNS ou particulares.
Como se suspende o subsídio para assistência a filho com deficiência?
O pagamento do subsídio suspende na situação de doença do beneficiário que esteja a receber subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológia. O interessado tem de comunicar esse facto à instituição de Segurança Social e apresentar a certificação médica.