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Qual o tempo de estabilidade após licença médica?
Auxílio doença acidentário Nesse caso, o colaborador terá uma estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. Além disso, a empresa é obrigada pela lei a pagar o FGTS normalmente.
Quando o funcionário volta de atestado pode ser demitido?
Retornei de licença médica, posso ser demitido ou tenho estabilidade? Depende. Importante ter em mente que nenhum empregado poderá ser despedido na constância de atestado médico – salvo por justa causa. Mas, o simples atestado médico não é suficiente para que o empregado tenha estabilidade no emprego.
Quando volta de auxílio-doença pode ser demitido?
No caso de quem recebe o auxílio-doença acidentário, conforme artigo 118 da Lei 8.213/91 e Súmula 378 do TST, o mesmo possui direito de uma estabilidade temporária de 12 meses. Logo, não poderá ser demitido ao voltar ao trabalho.
Qual o prazo de exercício da licença médica por doença?
Conforme a nova regulamentação, a Justiça Federal deve reconhecer os efeitos financeiros decorrentes da alteração legislativa segundo a qual, a partir de 12 de dezembro de 1990, são considerados como de efetivo exercício os períodos de licença médica por doença em pessoa da família inferiores a 30 dias em cada 12 meses.
Qual a licença para tratamento de saúde?
No caso de natimorto poderá ser concedida a licença para tratamento de saúde, a critério médico. Art. 293 da Instrução Normativa INSS 77, de 21/01/2015.
Qual o benefício do deferimento da licença não remunerada?
O empregado tende a ser o maior beneficiado com o deferimento da licença não remunerada, pois terá a oportunidade de fazer a especialização que deseja ou atender a um interesse ou necessidade particular, com a garantia de manutenção do seu contrato de trabalho ao final do período de afastamento.
Qual a concomitância da licença para tratamento de saúde?
De acordo com a norma, os primeiros 30 dias de licença a cada 12 meses contam como efetivo exercício para fins de período aquisitivo de férias. A resolução também determina que não pode haver concomitância dessa licença – e também da licença para tratamento da própria saúde – com o gozo de férias.