Qual o tempo de contribuição para a pessoa com deficiência?
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição. Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência. Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência. O atendimento deste serviço será realizado à distância,
Quem é a pessoa com deficiência?
De acordo com a Lei Complementar 142/2013, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Quanto custa uma pessoa portadora de deficiência?
A título de exemplo, uma pessoa portadora de deficiência (acima dos 60\%), que seja casada e que os dois membros do casal trabalhem, com dois filhos e um salário bruto de 1 500 euros, por mês vai pagar 32 euros de retenção na fonte (taxa de 2,1\%). Uma pessoa na mesma situação, mas não deficiente, paga todos os meses 227 euros (taxa de 15,1\%).
Como fazer a análise do grau da deficiência?
* A análise do grau da deficiência será confirmada através da avaliação da perícia médica e do serviço social do INSS. – Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
Quem tem direito ao benefício da Previdência Social?
Tem direito ao benefício o segurado da Previdência Social que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Essa condição é definida pelo médico perito.
Qual a idade para receber a aposentadoria da pessoa com deficiência?
E sua deficiência foi classificada como grave, pois Jaqueline precisava do transporte público para se dirigir ao trabalho. Para receber a aposentadoria da pessoa com deficiência em grau grave, a mulher precisa de 20 anos de contribuição. E para receber a aposentadoria por tempo de contribuição comum, a mulher precisa de 30 anos de contribuição.
Qual é a pessoa com deficiência?
É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, impossibilita sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, de acordo com a Lei Complementar nº 142, de 2013.