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Qual o sinônimo de jurisdição?
22 sinônimos de jurisdição para 3 sentidos da palavra jurisdição: Autoridade e poder: 1 braço, domínio, autoridade, esfera, influência, jugo, mando, poder, poderio, predomínio, preponderância, prestígio, supremacia.
O que significa área de jurisdição?
O que é Jurisdição: No sentido coloquial, jurisdição é a área territorial (município, estado, região ou país) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. Em direito administrativo também existe a jurisdição administrativa, que é o limite da competência administrativa de um órgão público.
O que significa a palavra jurisdição?
O termo jurisdição é de origem latina “jurisdictio”, no sentido estrito da palavra significa “dizer o direito”, no entanto, estuda-lo é algo bem mais complexo, uma prova de fogo para os juristas (Eduardo Couture).
Qual o sinônimo de competência?
Capacidade ou aptidão: 1 capacidade, aptidão, habilidade, perícia, conhecimento, know-how, capacitação, saber, mestria, maestria, eficiência, nível, qualificação, habilitação, suficiência, idoneidade, mérito, talento, educação, cultura, erudição, sabedoria, destreza, prática.
Qual o conceito de jurisdição da doutrina brasileira?
Jurisdição é a capacidade que o Estado tem em decidir imperativamente e impor decisões. Esta capacidade é conferida ao Estado de forma voluntaria a fim de que seja encontrado através deste, uma solução justa para a lide.
Quem exerce jurisdição?
A função jurisdicional compete ao Poder Judiciário. A jurisdição como função “expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo” (Cintra, Grinover e Dinamarco).
O que significa ter competência?
Competência é o substantivo feminino com origem no termo em latim competere que significa uma aptidão para cumprir alguma tarefa ou função. Também é uma palavra usada como sinônimo de cultura, conhecimento e jurisdição. Também pode indicar aptidão, conhecimento ou capacidade em alguma área específica.
O que é jurisdição no processo civil?
Jurisdição – Novo CPC (Lei nº 13.105/15) Pode ser conceituado como o poder-função do Estado de solucionar litígios e aplicar a lei ao caso concreto, e também como a área territorial dentro da qual tal poder pode ser exercido.