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Qual o princípio da equidade?
Segundo o dicionário Michaelis, a palavra equidade pode ser definida como uma justiça natural; disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um. Em resumo, significa reconhecer que todos precisam de atenção, mas não necessariamente dos mesmos atendimentos.
O que é direito a equidade?
A Equidade tem por objeto dar à lei a plenitude de seu vigor, ao corrigir as estreitezas da generalidade da lei. No sentido utilizado pelo § 2º do art. 108, equidade tem o sentido de suavização, de humanização na aplicação do direito, na busca da justiça.
Qual o conceito da palavra equidade?
Segundo o dicionário Michaelis, a palavra equidade é definida como uma disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um.
Por que a eqüidade pode servir como critério de decisão?
Substituição da lei. A eqüidade pode servir como critério de decisão, por afastamento dos critérios legais. É esta talvez a matéria que está mais freqüentemente em causa nas discussões sobre eqüidade.
Quais são os exemplos práticos de equidade?
Exemplos práticos de equidade ocorrem frequentemente nos hospitais, especialmente naqueles nos quais se implantou a classificação de risco, onde a prioridade no atendimento é definida por critérios combinados de ordem de chegada, urgência e gravidade.
O princípio da equidade também norteia políticas de saúde, reconhecendo necessidades de grupos específicos e atuando para reduzir o impacto dos determinantes sociais da saúde aos quais estão submetidos.
Como concluir as aplicações extraordinárias dos princípios eqüitativos?
Fácil é concluir as aplicações extraordinárias dos princípios eqüitativos no campo da atividade discricionária da administração, sendo mesmo o limite das condições de aplicação desse poder que, sem os critérios tratados pela eqüidade, resvalaria para o caminho da arbitrariedade.