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Qual o principal critério para aferição de uma propriedade enquanto rural?
O critério para a aferição da natureza do imóvel, para sua classificação, se urbano ou rural, para fins de desapropriação, leva em consideração não apenas sua localização geográfica, mas também a destinação do bem. Precedentes do STJ (REsp 1170055/TO, Segunda Turma, DJ de 24/6/2010).
Como as propriedades rurais podem ser classificadas?
Pequena Propriedade – o imóvel de área compreendida até 4 (quatro) módulos fiscais; Média Propriedade – o imóvel rural de área superior a 4 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais; Grande Propriedade – o imóvel rural de área superior a 15 (quinze) módulos fiscais.
O que é uma Denominação de Origem?
Denominação de Origem é um sistema de certificação que assegura que a nossa bebida preferida possua uma procedência geograficamente delimitada e que carregue as características geográficas do terroir, além de seguir as práticas de vitivinicultura regulamentadas pela legislação de um determinado local.
O que é imóvel agrario?
A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 8.629, de 25/2/1993, definem “imóvel rural” como sendo o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.
Como se classifica as propriedades rurais por tipo de cultivo?
Principais tipos de propriedades rurais
- Rancho. Entende-se por rancho as propriedades rurais que possuem uma habitação e campos para a criação de gado.
- Sítio. Por definição, a palavra “sítio” significa “lugar”.
- Chácara.
- Roça.
- Estância.
- Granja.
- Fazenda.
- Engenho.
Como definir um latifúndio produtivo?
É considerado latifúndio produtivo a propriedade rural que cumpre a sua função social, explorada de forma eficiente, visando ao bem-estar coletivo, segundo o que é previsto em lei. Latifúndio improdutivo é aquele que se mantém inexplorado, não cumprindo, então, sua função social.