Qual o primeiro arcabouco legal internacional a tratar as questões da infancia?

Qual o primeiro arcabouço legal internacional a tratar as questões da infância?

O projeto original da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança foi formalmente apresentado no começo de 1978, pelo governo polonês, à Comissão de Direitos Humanos da ONU, em homenagem a Janusz Korczak (Cantwell, 1992).

Como referenciar Convenção sobre os Direitos da Criança?

Brasil, Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Naçoes Unidas, Convenção dos direitos da Criança, de 1989.

Qual o primeiro arcabouço legal internacional a tratar as questões da infância e qual o contexto que esse corpo legal emergiu no cenário internacional?

A CONVENÇÃO E SEU CONTEXTO O projeto original da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança foi formalmente apresentado no começo de 1978, pelo governo polonês, à Comissão de Direitos Humanos da ONU, em homenagem a Janusz Korczak (Cantwell, 1992).

Quais marcos históricos contribuíram para a consolidação dos direitos assegurados às crianças e aos adolescentes no Brasil?

A Lei que criou a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Lei 4.513 de 1/12/64) O Código de Menores de 79 (Lei 6697 de 10/10/79)…

• 1900 a 1930 – A República. Lutas sociais.
• 1930 a 1945 – Estado Novo. Programas assistencialistas.
• 1945 a 1964 – Redemocratização.
• 1964 a 1979 – Regime Militar.

Por que é importante existir documentos com os Direitos da Criança?

Crianças e adolescentes têm os mesmos direitos humanos gerais que os adultos e também direitos específicos que reconhecem suas necessidades especiais. A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece os direitos que devem ser realizados para que meninas e meninos desenvolvam todo o seu potencial.

Qual a importância da lei da primeira infância?

Uma lei que pavimenta o caminho entre o que a ciência diz sobre as crianças, do nascimento aos 6 anos, e o que deve determinar a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância.