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Qual o prazo que a empresa tem para dar as férias?
Muitos empregadores e funcionários possuem dúvidas sobre do que se trata o período aquisitivo de férias. O período aquisitivo é tratado pelo artigo 130 da CLT, e diz respeito aos 12 meses de trabalho que o funcionário completou na empresa. Ou seja, a cada 12 meses ele adquire o direito de tirar o período de férias.
Para quem trabalha de carteira assinada?
Segundo a CLT, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a um dia na semana, considerado folga, remunerado. Esse dia costuma ser o domingo, mas pode acontecer em qualquer dia da semana. O obrigatório é que o período de folga corresponda a 24 horas completas e contínuas e em um dia da semana.
Quanto tempo posso tirar férias em dois períodos?
Uma das parcelas deve ter no mínimo 10 dias. Quanto tempo posso tirar férias antes de vencer a segunda? Lembrando que a velha regra de aplicação das férias em dois períodos ainda é válida. Sendo assim, o empregado pode desfrutar de dois períodos com 15 dias, sendo aplicados em diferentes partes do período concessivo.
Quando posso condicionar as minhas férias?
Se o ano civil terminar antes de decorrido este prazo, as férias devem ser gozadas até 30 de junho do ano seguinte. Se já se encontra na empresa há mais tempo, então tem direito, no mínimo, a 22 dias úteis de férias. A minha empresa pode condicionar as minhas férias?
Quantos dias de férias tenho direito?
A quantos dias de férias tenho direito? Sabe a quantos dias de férias tem direito? A maioria dos trabalhadores tem direito a 22 dias úteis de férias por ano (art. 238.º do Código do Trabalho). Consideram-se dias úteis os dias da semana, de segunda-feira a sexta-feira, com exceção de feriados.
Qual a duração mínima do período de férias?
Por isso, a legislação prevê que todos os trabalhadores têm direito a gozar de um período de férias em cada ano civil. Por norma este período é referente ao trabalho prestado no ano civil anterior, e tem como duração mínima 22 dias úteis na maioria dos casos.