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Qual o prazo para registro de uma escritura no registro de imóveis?
30 dias
Prazo de registro: 30 dias Regra geral, o prazo p/ registro é de 30 dias, ou seja, após “dar entrada” em um documento no Cartório de Registro de Imóveis, o mesmo deve estar registrado dentro de 30 dias (art. 188 da Lei 6.015/73).
São atos sujeitos a registro no registro de imóveis?
São sujeitos a Registros os Títulos cujos atos, de alguma forma, gerem direitos reais sobre o imóvel ou, de um certo modo, grave a propriedade. B – AVERBAÇÕES: (Lei 6015/73 Art. 167II) São sujeitos a Averbação os Títulos cujos atos apenas alterem ou complementem um Registro.
Quais os efeitos são produzidos com o registro de imóveis?
A principal função do registro de imóveis é “dar vida”, “fazer surgir” os direitos reais arrolados em “numerus clausus” no artigo 1225 do Código Civil. Outro efeito que decorre do registro é a segurança jurídica atribuída ao ato.
Porque o Cartório demora para registrar um imóvel?
Um registro demora até 30 dias para ficar pronto e as pendências devem ser resolvidas dentro desse prazo. O que nós pedimos é que as pessoas policiem quem elabora suas escrituras. Ela pode também ir antes a um cartório e pedir para avaliar a escritura, é de graça e acelera o processo.
O que é número de ordem no Registro de Imóveis?
Cada matrícula terá um número de ordem e seu número é infinito. O Registro tem por finalidade escriturar os atos translativos ou declaratórios da propriedade imóvel e os constitutivos direitos reais, ou seja, atos que resultarão na mudança do proprietário (Ex.: Compra e Venda, Formal de Partilha, Doação, etc.)
Quem é o interessado no Registro de Imóveis?
É aquele que comparece na serventia para entregar o título, não necessitando ser quem figura no documento. Como exemplo, um office-boy pode ser o apresentante de uma escritura pública de compra e venda de um imóvel na qual figura como comprador o seu patrão. Neste caso, será este a parte interessada.
Qual é a finalidade do cartório de registro de imóveis?
“O Registro Imobiliário tem por finalidade a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (Lei n. 6.015, de 1973, art. 1º). Quanto aos imóveis, além disso, o registro do título identifica o imóvel ou direito registrado e é o ato que transfere a propriedade sobre um imóvel…