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Qual o prazo para fazer o registro de nascimento?
O registro é feito pelo cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, da circunscrição de nascimento do “recém-nascido” ou de residência dos pais. Todos os nascimentos ocorridos em território nacional deverão ser registrados dentro do prazo de 15 dias, prorrogado por mais 45 dias caso a mãe seja declarante.
O que é necessário para registrar um filho?
Documentos necessários para registro de nascimento
- Declaração de Nascido Vivo;
- RG (pode ser substituído por CNH, RNE, passaporte ou documento profissional oficial nacional) e CPF dos pais*;
- Certidão de casamento do civil ou escritura pública de união estável*.
- Comparecer: o pai ou a mãe da criança.
Como registrar Recém-nascido?
Para fazer o registro da criança é necessário portar a Declaração de Nascido Vivo (DNV), que deverá ser expedida pela maternidade ou hospital que realizou o parto. É na DNV que estarão informações para a futura certidão de nascimento, como o local e horário em que o bebê nasceu.
Quem pode ir registrar o Recém-nascido?
A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido. Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias.
Qual o valor de uma certidão de nascimento?
Quanto custa? Fazer o registro de nascimento é um direito que todo o cidadão brasileiro tem e é um documento no qual o cartório não pode cobrar nada por ele. É totalmente gratuito!
Tem que pagar o registro de nascimento?
Bem, como informado acima, o registro de nascimento é um direito de todo cidadão nascido no Brasil, além de um documento legal pelo qual o cartório não pode cobrar valor algum. É totalmente gratuito, contudo, se houver necessidade de segunda via, a cobrança será feita.
Qual o valor para registrar um filho?
Quanto custa? O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997). Prazos – Todos os nascimentos ocorridos em território nacional deverão ser registrados dentro do prazo de 15 dias, prorrogado por mais 45 dias caso a mãe seja declarante.
Qual o custo para registrar um bebê?
Como registrar um bebê pela internet?
Passo 1: acesse o site do Registro Civil e clique em “Nascimento”. Passo 2: insira o estado onde reside, a cidade e o cartório onde sua certidão de nascimento foi emitida. Passo 3: agora, informe seu nome completo, CPF, data de nascimento e clique em “Próximo” para continuar.
O que acontece se não registrar o bebê?
Se a criança não for registrada nesse período, há multa? O que acontece? Se passar esse tempo, os pais não pagarão multa, mas o registro só poderá ser feito no cartório da circunscrição em que está a residência dos pais.
Qual o valor de uma segunda via de certidão de nascimento?
“É possível imprimir em casa, mas vai valer apenas como uma cópia. O documento mesmo, para usar oficialmente, precisa ser impresso em cartório”, explica Vendramin. O valor do documento é de R$ 22,05, sem as taxas administrativas. No total, a certidão pode chegar a R$ 39,27.
Como tirar 2 via de certidão de nascimento grátis?
É possível solicitar a segunda via de sua certidão de nascimento sem sair de casa, por meio da internet. Para isso, acesse o site do Registro Civil e crie o seu cadastro no site. Uma vez cadastrado, é possível solicitar também, além da certidão de nascimento, a certidão de casamento e a de óbito.