Admin Índice
Qual o prazo fixado pela ANEEL para ligação de uma nova unidade consumidora do Grupo A?
§4º Não havendo necessidade de execução de obra específica, a distribuidora deve instalar o padrão e a medição e realizar a conexão da unidade consumidora no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da solicitação.
O que é Resolução Normativa da ANEEL?
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou nesta segunda-feira (20/12) a Resolução Normativa n° 1.000/2021, que consolida as principais regras da Agência para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, onde estão dispostos os direitos e deveres dos consumidores.
O que especifica a Resolução Normativa 414 ANEEL?
A Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010, estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica e traz os direitos e deveres que os consumidores devem conhecer para utilizar os serviços corretamente e acompanhar a qualidade entregue por sua distribuidora.
Quanto tempo a CEEE tem para ligar a luz?
dois dias úteis para unidade consumidora de baixa tensão localizada em área urbana (residencial, comercial, entre outras); cinco dias úteis para unidade consumidora de baixa tensão localizada em área rural; sete dias úteis para unidade consumidora de alta tensão (alguns condomínios, por exemplo).
O que significa cons ativo RES 414 Art 113 te?
É direito do consumidor ser ressarcido por valores cobrados e pagos indevidamente, acrescidos de atualização monetária e juros. Esse direito é garantido pela Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010 (Art. 113), que define os direitos e deveres do consumidor de energia.
Qual o objetivo da Resolução nº 414 210 da Aneel?
Com o objetivo de recuperar a receita oriunda das irregularidades no consumo de energia elétrica no país, as concessionárias de serviço público de distribuição são amparadas pelo disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010, mediante constatação de irregularidade na medição do consumo, que tem por escopo recuperar …