Qual o papel do psicologo no sistema prisional?

Qual o papel do psicólogo no sistema prisional?

O trabalho do psicólogo dentro do sistema prisional é indispensável tendo em vista que sua atuação é voltada para a garantia dos direitos humanos, priorizando a autonomia do sujeito e procurando fazer com que a LEP seja efetuada de fato para que se possa ter um resultado satisfatório.

Quem cuida da saúde dos presos?

Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 2.

Qual é a atuação do psicólogo no sistema prisional e no Judiciário segundo o CFP?

A intervenção realizada pelo (a) psicólogo (a) dentro do sistema prisional está ligada a uma atuação em que se procura promover mudanças satisfatórias, não só em rela- ção às pessoas em cumprimento de pena privativa de liber- dade ou medida de segurança, mas também de todo siste- ma.

O que é Psicologia penitenciária?

De maneira geral, a Psicologia Penitenciária implica no trabalho do psicólogo dentre de presídios. Ou seja, quando o juiz opta por manter afastado da sociedade pessoas que já foram condenadas por crimes cometidos ou aquelas que estão aguardando julgamento em meio fechado.

Como a legislação brasileira trata a população carcerária com relação à saúde?

Desde o ano de 1984 está previsto em lei o atendimento em saúde a pessoas reclusas em unidades prisionais, embora apenas em 2003 uma portaria interministerial tenha consagrado a necessidade de organização de ações e serviços de saúde no sistema penitenciário com base nos princípios e diretrizes do SUS.

Qual o papel do assistente social no sistema prisional?

De acordo com o artigo nº 22 da Lei de Execução Penal, o serviço social tem finalidade de prestar apoio aos reeducandos e prepará-los para o retorno a liberdade. O trabalho da equipe de assistentes sociais excede o apoio aos reeducandos, sendo realizado também com os familiares.

Quais os desafios para a melhor implementação do programa integral a atenção das pessoas no sistema prisional?

Os desafios atuais da PNAISP concentram-se, a princípio, na busca por uma cobertura assistencial, sob coordenação intersetorial que possa viabilizar, em segundo plano, a redução do número de escoltas policiais, a informatização do sistema por meio da plataforma e-SUS, o aprimoramento da infraestrutura prisional e o …

Qual é a contribuição do psicólogo a em relação à lei de execução penal?

Fica evidente, que a atuação do psicólogo como perito na Execução Penal deve se dar a partir de posicionamento crítico em relação ao exame criminológico (binômio delito- delinquente) e ao caráter prognóstico de reincidência.

Por que são importantes as políticas públicas democráticas de ressocialização?

Políticas públicas capazes de promover valorização humana, aprendizado e perspectiva de inclusão social podem contribuir para a humanização da prisão e fazer com que ela deixe de ser apenas um castigo ou o pagamento do mal praticado e torne-se um ambiente de educação, aprendizagem e preparação para o trabalho.

Como funciona o Programa Integral a atenção das pessoas no sistema prisional?

É facultada a inclusão da Equipe de Saúde Mental Prisional em unidades até 100 pessoas privadas de liberdade, observados os critérios epidemiológicos. Não havendo a habilitação da Equipe de Saúde Mental Prisional, o gestor deve garantir acesso aos cuidados em saúde mental na Rede de Atenção à Saúde.

Qual deve ser o posicionamento do psicólogo ao ser convocado para realizar exame criminológico?

é vedado ao psicólogo que atua nos estabelecimentos prisionais realizar exame criminológico e participar de ações e/ou decisões que envolvam práticas de caráter punitivo e disciplinar, bem como documento escrito oriundo da avaliação psicológica com fins de subsidiar decisão judicial durante a execução da pena do …

O que é as políticas públicas no sistema prisional?

Então, as políticas públicas têm que agir antes da prisão, com questões de saúde, educação, moradia, do emprego. Antes da alternativa do presídio, tem que ter o trabalho radical ao tráfico de drogas, de armas. É preciso ter política pública dentro também dos presídios. A maioria dos presos hoje é dependente de drogas.

O que é o processo de ressocialização?

O processo de ressocialização visa reeducar pessoas privadas da liberdade para se adequarem às condições e leis da sociedade. Nesse sentido, o detento terá condições de reduzir sua pena e sair do presídio com habilidades que irão lhe trazer alguma renda.

Quais são as resoluções do Conselho Federal de psicologia?

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. Publicação: 21 de dezembro de 2020.

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Publicação: 24 de julho de 2020.

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 07 DE ABRIL DE 2020. Publicação: 24 de julho de 2020.

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 7 DE JULHO DE 2020. Publicação: 24 de julho de 2020.