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Qual o papel do Estado nacional na proteção do patrimônio?
§1º – o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inven- tários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
O que são bens valorados?
O que são Bens Culturais Tombados ou Valorados e Registrados? Consiste na produção de conhecimento sobre o bem cultural imaterial em todos os seus aspectos culturalmente relevantes.
Qual o órgão brasileiro responsável pela proteção e preservação de nosso patrimônio?
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.
O que é patrimônio cultural e quais as instituições que preservam patrimônio?
O patrimônio cultural é um suporte de memórias que pode ser protegido pelos órgãos públicos, dependendo a que escala de governo o seu significado está associado. Por exemplo, os patrimônios que estão relacionados à cultura de uma determinada cidade podem ser protegidos pelo respectivo órgão municipal.
Qual é o papel do Iphan?
Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras. A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 216, define o patrimônio cultural como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver.
O que são bens acautelados?
Consideram-se bens acautelados aqueles tombados pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; protegidos pela Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961; registrados nos termos do Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000; e valorados nos termos da Lei nº 11.483, de 13 de maio de 2007.
O que é o Paipa?
O Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) consiste na produção do projeto que visa avaliar o quanto e de que maneira o empreendimento afetará os sítios arqueológicos porventura localizados na área do empreendimento.
Qual é o órgão responsável pela proteção do patrimônio no mundo?
Estes são os patrimônios mundiais da humanidade e recebem a proteção da Unesco, o órgão responsável pela educação, ciência e cultura da Organização das Nações Unidas (ONU).
Como é feito o trabalho pelos órgãos competentes para preservar o patrimônio material?
Para preservar o nosso patrimônio, a Constituição Federal Brasileira afirma que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.