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Qual o objetivo da universalidade?
A universalidade no atendimento refere-se ao aspecto subjetivo. Informa o princípio a intenção de amparar o mais amplo espectro de pessoas, tornando a seguridade social acessível a todos os residentes no pais, independentemente de ser nacional ou estrangeiro.”
O que é universalidade do atendimento?
A universalidade do atendimento diz respeito à proteção dos titulares, isto é, todos os residentes em território nacional. Assim, em outras palavras, o legislador brasileiro deve ter por meta a cobertura de um número cada vez maior de necessidades e da pessoas abrangidas.
Qual a diferença entre universalidade objetiva e universalidade subjetiva da seguridade social?
Conforme Sérgio Pinto Martins[3], a universalidade subjetiva “diz respeito a todas as pessoas que integram a população nacional”, enquanto a objetiva “irá reparar as consequências das contingências estabelecidas na lei”.
Como os itens não monetários podem ser avaliados?
Expliquemos… Os itens não monetários (a exemplo dos estoques, imobilizados e intangíveis) podem ser avaliados ao preço praticado no mercado. Mesmo que tenham custado R$ 100,00 à época de sua aquisição (custo histórico), por exemplo, eles podem valer R$ 120,00 no mercado hoje.
Quais são os padrões monetários do Brasil?
No Brasil, já tivemos, por diversas vezes, a troca da unidade monetária. Padrão monetário é a denominação que se dá à moeda de um país. Entre 1833 e 2002, o Brasil teve 9 padrões monetários.
Quando começou o sistema monetário brasileiro?
Entre 1833 e 2002, o Brasil teve 9 padrões monetários. O advento da Unidade do Sistema Monetário Brasileiro, nos padrões atuais, ocorreu no século passado, quando a Casa da Moeda, na época situada no Estado da Bahia, imprimiu as primeiras cédulas do real (plural = réis).
Qual o valor da remessa de mercadorias entre pessoas físicas?
Atualmente, as remessas internacionais de mercadorias entre pessoas físicas no valor de até 50 dólares ingressam no país sem pagar impostos incidentes na importação (Imposto de Importação, IPI, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins). A proposta do MDIC é que esse valor seja zerado.