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Qual o objetivo da petição de herança?
A petição de herança ocorre em caso do sucessor não ser conhecido ou se for esquecido no inventário, podendo este exigir a parte que lhe cabe da herança. Os casos mais comuns de petição de herança ocorrem nos casos em que a paternidade e/ou maternidade não tenham sido reconhecidas antes da morte do autor da herança.
Tem como um filho abrir mão da herança?
Um herdeiro pode ceder seus direitos hereditários a determinada pessoa. Caso ele queira abrir mão da herança, mas deixando a parte que lhe caberia para um filho, por exemplo, o que ele deverá fazer é a cessão do direito hereditário e, não, renúncia.
Como entender o destino da herança deixada por alguém?
Veja regras O destino da herança deixada por alguém depende de vários fatores como a configuração familiar no momento da morte e a existência de testamento. Para entender quem fica com os bens da pessoa que morreu, é necessário observar uma série de regras e exceções.
Será que o cônjuge deve concorrer à herança com os descendentes?
«Altamente controvertida tem sido a questão de saber em que termos deve o cônjuge sobrevivo ser chamado a concorrer à herança com os parentes em linha recta do falecido, e designadamente com os descendentes.
Por que o cônjuge tem direito a dois terços da herança?
Mais do que herdeiro legal, legitimário e legítimo, o cônjuge passa a ser um herdeiro privilegiado já que, em concurso com descendentes, não lhe pode caber menos do que um quarto da herança [15] e em concurso com ascendentes, tem direito sempre a dois terços da herança [16].
Será que a pessoa não deixar testamento e não renunciar à herança?
Isso acontece se a pessoa não deixar testamento e não houver herdeiros conhecidos (ou se todos eles renunciarem à herança). Fonte: Camila Zynger, especialista em direito de família e sucessões do escritório Neves, De Rosso e Fonseca Advogados.