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Qual o objetivo da ANC?
O Congresso Nacional Africano (CNA; em inglês African National Congress, ANC) é um movimento e partido político sul-africano. Foi fundado em 1912, na cidade de Bloemfontein, com a proposta de advocar os direitos da população negra do país.
O que foi o movimento pela Constituinte?
O Movimento, em 1986, organizou uma convenção nacional “O Negro e a Constituinte” para reunir reivindicações para a nova Carta. O movimento também teve uma relação próxima com os partidos mais progressistas. A pauta das reivindicações era ampla e girava em torno de questões para além da criminalização do racismo.
O que é uma emenda popular?
Foram apresentadas 122 emendas populares, das quais 83 cumpriram os requisitos regimentais. Várias das emendas foram aprovadas no texto da Constituição, como a que prevê os mecanismos de democracia direta: iniciativa popular de lei, plebiscito e referendo.
Quais as primeiras ações da ANC?
À primeira etapa, que envolvia imediatas correções institucionais, atribuiu-se a caracterização de “remoção do entulho autoritário”.
O que foi a Assembleia Nacional Constituinte no Brasil?
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987, também referida como Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, a 1º de fevereiro de 1987, resultante da Emenda Constitucional nº 26, de 1985, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, após …
O que significa dizer que nossa Constituinte foi congressual?
b) a Constituinte congressual ou Congresso com poderes constituintes. A Assembléia Constituinte autônoma seria eleita, exclusivamente, para fazer a Constituição, dissolvendo-se em seguida à promulgação desta. A Constituinte congressual seria aquela que resultaria de uma Câmara e de um Senado que se instalariam.
Pode-se propor emenda constitucional por iniciativa popular?
Embora a Constituição Federal não autorize proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto, mas apenas para normas infraconstitucionais, não há impedimento para que as constituições estaduais prevejam a possibilidade, ampliando a competência constante da Carta Federal.