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Qual o número de senadores que cada estado pode eleger?
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
Quantos deputados federais cada estado vai indicar?
O número de cadeiras por estado é distribuído conforme o número de habitantes por Estado, de acordo com a medição oficial feita pelo IBGE, através do Censo. Entretanto, essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado.
Por que no Senado todos os estados tem o mesmo número de representantes?
Os deputados federais existem para representar a população. Por isso, seu número depende da quantidade de habitantes do estado. Para garantir a igualdade entre os estados na formulação das leis, o número de senadores é igual para todos: três para cada uma das 27 unidades da Federação, somando 81 membros no Senado.
Qual o número mínimo e máximo de deputados federais definido na Constituição e qual o critério básico para estabelecer o número de deputados em cada estado?
São 513 deputados federais, com mandato de quatro anos. O número de deputados é proporcional à população do estado ou do Distrito Federal, com o limite mínimo de oito e máximo de setenta deputados para cada um deles.
Como se divide o Senado?
O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo).
O que é a Mesa do Senado?
A Secretaria-Geral da Mesa é o principal órgão da área legislativa do Senado Federal. É responsável por toda a tramitação das proposições legislativas (projetos de lei, propostas de emendas à Constituição, projetos de resolução do Senado, etc.)
Quantos assessores têm Deputado Federal?
Para contratação dos 15 Assessores Parlamentares a que tem direito, cada um dos 41 gabinetes parlamentares pode dispor do limite de até R$ 76.984,48/ mês. Já o gabinete do (a) Presidente (a), para contratação dos 20 Assessores Parlamentares a que tem direito, pode dispor do limite de até R$ 102.227,64/ mês.