Admin Qual o montante do subsídio para assistência a filho?
O montante diário do subsídio para assistência a filho corresponde a 100\% da remuneração de referência líquida*, com o limite mínimo de 65\% da remuneração de referência. * Esta alteração entrou em vigor a 1 de abril.
Qual a norma aplicável ao transporte de crianças sem pagamento de passagem?
Informamos que devido a norma aplicável ao transporte de crianças sem pagamento de passagem está contida na Lei n° 14.834/2016, inciso XVI, do art. 22, que trata dos direitos do passageiros: XVI – transportar sem pagamento de passagem, crianças até 05 (cinco) anos de idade, desde que não ocupem assentos.
Qual o valor de uma passagem para criança?
Apesar de não ser uma regra, a maioria das companhias aéreas cobra um valor menor na compra de uma passagem para criança de 2 a 12 anos. Isso pode variar entre voos domésticos e internacionais e depender da classe tarifária.
O montante diário do subsídio para assistência a filho corresponde a 100\% da remuneração de referência líquida (que entrou em vigor a 1 de abril de 2020), com o limite mínimo de 65\% da remuneração de referência.
Quantos dias para receber o subsídio de assistência?
Caso o (s) filho (s) tenha (m) idade superior a 12 anos, o limite de dias, por ano, para receber o subsídio de assistência passa para 15, acrescido de um dia por cada filho além do primeiro.
Quais são os documentos necessários para solicitar o subsídio de assistência a filho?
Formulários e documentos necessários Para pedir o subsídio de assistência a filho necessita de preencher e entregar, na Segurança Social, os seguintes formulários: Requerimento de subsídio por assistência a filhos (Modelo RP5052–DGSS); Requerimento das prestações compensatórias de subsídio de Natal e férias (Modelo RP5003-DGSS).
Qual o montante do subsídio de apoio?
O montante do subsídio de apoio é 148,20 euros (438,81 € – 290,61 €). O subsídio de apoio pode ser majorado em 23,48 euros, nas situações em que o cuidador informal principal esteja inscrito no regime do seguro social voluntário (SCV).