Admin Qual o índice de atualização dos depósitos judiciais?
Os defensores da tese sustentam que o credor deve receber o montante total que consta no título executivo, ou seja, a correção fixada na condenação, que de praxe fixa a correção pelo INPC acrescidos de juros de 1\%, enquanto que o depósito judicial é corrigido apenas pela poupança, que é bem menor.
Como saber o saldo de depósito judicial?
Para acessar os saldos e extratos atualizados dos depósitos judiciais, procure o seu gerente e solicite o cadastramento de chave e senha de acesso a este serviço. O sistema permitirá a consulta dos processos vinculados ao seu juízo, disponibilizando: Número do processo. Número da conta judicial.
Qual a penhora para cobrança de dívida?
Em execuções de pensão alimentícia, no entanto, a quantia depositada em caderneta de poupança pode ser penhorada. Caso o executado na ação de cobrança de dívida seja um partido político, os recursos públicos que formam o fundo partidário do mesmo não podem ser penhorados para pagamento da dívida.
Quando são feitas as penhoras?
As penhoras podem ser feitas por um credor privado, pessoa singular ou coletiva, no âmbito de um processo executivo. Quando são feitas pelo Estado, nomeadamente para pagamento de dívidas ao Fisco ou à Segurança Social, integram um processo de execução fiscal .
Por que a penhora não é obrigatória?
Embora seja comum ouviu sobre penhora e sobre casos de pessoas que foram ameaçadas de terem seus bens penhorados por causa de dívidas, a penhora não é a primeira atitude tomada para o pagamento de uma quantia devida. A Constituição Federal garante que pessoas não perderão seus bens sem o devido processo legal.
Qual é a oposição à penhora?
A oposição à penhora é o mecanismo processual à disposição do executado destinado a paralisar a penhora que ocorreu ou que se encontra a decorrer.