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Qual o direito de uma grávida no trabalho?
O Artigo 392 da CLT diz que: É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos: II – dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
Pode ser contratada estando grávida?
Grávida pode ser demitida? Depende da forma como foi contratada. Os tribunais possuem o entendimento de que quando a empregada é contratada e já está grávida, ela passa a ter direito a estabilidade, mesmo quando sua admissão for mediante contrato por tempo determinado.
Estou grávida é preciso me afastar do trabalho?
Observe-se o texto integral: “Lei nº 14.151/2021 — artigo 1º — Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
O que posso dizer para conseguir atestado estando grávida?
No caso de gestante estar sintomática (tosse, dor de garganta ou dificuldade respiratória, acompanhada ou não de febre), sem sinais de gravidade (falta de ar, febre que não cede, queda do estado geral, dor torácica), o médico deverá indicar o isolamento domiciliar e fornecer atestado de afastamento médico por doença …
Qual o caso de gestante que o INSS aceita o afastamento?
A lei determina o afastamento da colaboradora gestante do trabalho presencial, durante a emergência de saúde pública, sem prejuízo de sua remuneração. Segundo a norma, a gestante fica à disposição para exercer suas atividades profissionais em seu domicílio, à distância.
Quantos atestados médicos à gestante pode apresentar por mês?
A legislação trabalhista brasileira estipula, como forma de proteção à maternidade, que a empregada pode comparecer em até 6 consultas, no mínimo, durante a gravidez. Geralmente, o que as empresas têm aceitado, é de um atestado por mês para consulta médica.