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Qual o desconto para idoso comprar carro?
Comissão da Câmara aprova isenção de IPI para compra de carro por idoso. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede para idosos o desconto do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) na compra de carros 0km fabricados no Brasil.
Quando dá imposto de renda a pagar?
A prorrogação do prazo para o pagamento da primeira cota foi automática para o dia 31 de maio, mas quem entregou a declaração e já fez o pagamento da primeira cota em abril já está com a obrigação paga. Se tiver uma segunda cota a pagar, só terá de fazê-lo em 30 de junho, explica Valter Koppe.
Qual o alcance da expressão legislação tributária?
A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
Quais são as normas gerais do direito tributário?
As normas gerais de direito tributário funcionam como “leis de leis”, condicionando as ordens jurídicas parciais (da União, dos estados e dos municípios). Normas sobre como fazer normas, destinadas aos legisladores. Lei complementar é o veículo legislativo e norma geral o conteúdo normativo.
Por que as viaturas são tributadas em imposto sobre veículos?
Segundo a interpretação da lei, as viaturas que são tributadas em imposto sobre veículos (ISV) pela taxa reduzida ou pela taxa intermédia não terão de pagar tributação autónoma. Esta medida é extensível a veículos de três a quatro lugar com ‘caixa aberta’ ou ‘caixa fechada’, ainda que sejam tributadas à taxa normal.
Qual o percentual de impostos para comprar um veículo novo?
Modelos com motores 1.0 a 2.0 movidos somente a gasolina pagam 13\%. Para veículos com maior potência, o percentual fica entre 18\% e 25\%. Importados, por sua vez, têm o IPI majorado (30\% maior) e o imposto de importação. No fim das contas, não há como contornar o pagamento dos tributos na hora de comprar um veículo novo.
Quais são os tributos para veículos nacionais?
Os tributos, para veículos nacionais, variam de 30\% a 48,6\%. Já os importados são taxados com alíquotas maiores, entre 60,6\% e 78,6\%. Isso encarece o preço para o consumidor e acaba sendo uma barreira para a indústria automotiva.
Qual a tributação dos carros para as empresas?
A tributação dos carros destinada às empresas incide sobre as despesas com algumas viaturas que podem atingir os 45\%, dependendo da tipologia dos veículos e das empresas obterem lucros ou prejuízos.