Qual o desconto do ITCD MG?

Qual o desconto do ITCD MG?

Ele incide sobre o valor venal, isto é, sobre o valor de venda do bem ou direito, no caso de doação ou transmissão por meio de herança, que pode ser testamentária ou hereditária. Em Minas Gerais, a alíquota é de 5\%.

Como conseguir desconto no ITCD?

Também é possível obter desconto no ITCMD, desde que o imposto seja pago em até 90 dias a partir da data de óbito. O desconto oferecido é de 5\% sobre o valor original deste tributo. O desconto somente pode ser conseguido nos casos de Inventário Judicial.

Qual o percentual do ITCD no RS?

Rio Grande do Sul I – 0\% (zero por cento), até 2.000 UPF-RS,; II – 3\% (três por cento), de 2.000 a 10.000 UPF-RS; III – 4\% (quatro por cento), de 10.000 a 30.000 UPF-RS; IV – 5\% (cinco por cento), de 30.000 a 50.000 UPF-RS; V – 6\% (seis por cento), acima de 50.000 UPF-RS.

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Quem tem direito a receber o seguro de vida?

No entanto, no caso de seguro de vida, quem tem direito a receber não são os herdeiros. Também não é o cônjuge sobrevivente, mas sim a pessoa que o falecido escolheu como beneficiária, a qual pode ser qualquer outra pessoa.

Como os seguros de vida precisam ser declarados?

Os seguros de vida que possuem cláusulas de cobertura de sobrevivência e que, de modo geral, geram rendimentos ao contribuinte, precisam ser declarados. Isso acontece porque os rendimentos desse tipo de seguro são considerados uma aplicação financeira e, por isso, são tributáveis.

Posso deduzir seguro de vida no imposto de renda?

Posso deduzir seguro de vida no Imposto de Renda? Não, o seguro de vida não é passível de dedução no Imposto de Renda. Ou seja, não é possível abater o valor pago pelo seguro de vida da base de cálculo do Imposto de Renda.

Como funciona o seguro de vida?

Nos seguros de vida, também está previsto o pagamento periódico de prêmios corrigidos pelo mesmo índice de inflação do contrato para haver o equilíbrio entre o que foi pago e a cobertura contratada. Existe também nos contratos de seguro o chamado reenquadramento etário, que é uma possibilidade de reajustar as parcelas conforme a idade do cliente.