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Qual o crime para soltar fogos de artifício?
“Art. 132-A. Soltar fogos de artifício em logradouro público ou local habitado, em suas adjacências, ou em vias públicas ou em direção a ela, sem licença da autoridade competente: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.”
Onde denunciar fogos de artifício?
Em caso de denúncias do descumprimento da legislação estadual, elas deverão ser feitas diretamente à Polícia Militar pelo número: 190.
Porque não devemos soltar fogos de artifício?
Ao soltar fogos, poderá ser processado por diversos crimes: extrema crueldade contra animais e crianças, danos a prédios públicos e privados, poluição sonora, poluição do ar, danos à saúde pública, colocando em ‘risco a vida’ de pessoas e animais, perturbação da paz entre outros, ferindo leis Ambientais e Contravenções …
É proibido largar foguete?
A fabricação, importação, comercialização e utilização de fogos de artificio que produzam poluição sonora poderão ser proibidos em todo o território nacional. E detenção, de um a seis meses, e multa para aqueles que utilizarem fogos de artifício que causarem poluição sonora.
É crime vender fogos de artifício?
244. Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida: Pena – detenção de seis meses a dois anos, e multa.
É permitido vender fogos de artifício?
1º São permitidos, em todo o território nacional, a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício, nas condições estabelecidas neste decreto-lei. Art. 1º os fogos de vista, sem estampido; 2º os fogos de estampido, desde que não contenham mais de 20 (vinte) centigramas de pólvora, por peça.
Quem fiscaliza fogos de artifício?
11. Compete a fiscalização deste decreto-lei as autoridades policiais.
É perigoso soltar fogos?
De acordo com o Corpo de Bombeiros, os acidentes com fogos de artifício podem causar queimaduras, amputação dos dedos e até da mão, além de lesão nos ouvidos. Se uma bombinha explodir próximo dos olhos, por exemplo, ainda pode causar cegueira.
Qual o perigo de soltar fogos nas festas juninas?
Também há risco de queimaduras nos olhos, inclusive com perda de visão, amputamento de membros e problemas auditivos gerados pelos estampidos. Eles causam estresse nas crianças, incomodam quem está dormindo e pessoas em hospitais. Podem causar ataque epilético, ataque cardíaco e desnorteamento.
Quem pode vender fogos de artifício?
e) demais fogos de artifícios. § 2º Os fogos incluídos na Classe A podem ser vendidos a quaisquer pessoas, inclusive menores, e sua queima é livre, exceto nas portas, janelas, terraços, etc, dando para a via pública.
O que é considerado fogos de artifício?
Os fogos de artifício (AO 1990: fogos-de-artifício) são explosivos de efeito pirotécnico ou sonoro feitos para fins de entretenimento, efeitos estéticos ou visuais. O Brasil atualmente é o segundo maior produtor de fogos de artifício do mundo, perdendo apenas para a China.
Quais os tipos de fogos de artifício?
Índice
- 4.1 Anel.
- 4.2 Apito.
- 4.3 Candela romana.
- 4.4 Crackling.
- 4.5 Crossette.
- 4.6 Crisântemo.
- 4.7 Kamuro.
- 4.8 Mina.