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Qual o crime para quem sonega imposto?
O crime de sonegação consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para as autoridades fiscais, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos. No caso de o crime ser cometido por funcionário público com atribuições relacionadas com a fiscalização e arrecadação de tributos, a pena será 3 vezes maior.
É crime não pagar impostos?
O não pagamento intencional de impostos é uma discussão que atravessa os tempos. Mas, no final do ano passado, um fato novo veio se somar a este debate. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a inadimplência sobre tributos, de maneira frequente e dolosa, passou a se configurar como crime.
Qual a possibilidade de deixar de pagar impostos ao governo?
Dívidas acumularam, colaboradores precisam ser desligados e muitos negócios não resistiram e precisaram fechar as portas. Muitas companhias já começaram o ano com saldo devedor acumulado e diante de tantos compromissos para honrar, deixar de pagar os impostos ao governo pode ser uma possibilidade que muitos vão considerar.
Quais são os principais impostos brasileiros?
O contribuinte brasileiro tem, hoje, três principais impostos a serem pagos: Imposto de Renda, IPVA e IPTU. O IRPF é um tributo federal. Toda pessoa física deve prestar contas com a Receita Federal, exceto às que não tem renda tributável no valor limite, ou seja, aquelas isentas.
Por que não pagar impostos em dia?
Os sócios da empresa também são responsabilizados criminalmente pela sonegação. Seus bens particulares podem ser penhorados e, em casos extremos, há pena de reclusão de dois a até cinco anos. Por todas essas razões, fica evidente que não pagar impostos em dia não é um bom negócio.
Quais são os problemas com o pagamento dos tributos?
Além dos problemas mencionados, o não pagamento dos tributos da empresa pode acarretar na dificuldade em relação à obtenção de empréstimos em instituições financeiras. “Os bancos se recusam a emprestar dinheiro para empresas que devem ao governo.