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Qual o conceito do contrato de seguro?
CONTRATO DE SEGURO O conceito do contrato de seguro encontra-se disposto no art. 757 do Código Civil de 2002, o qual informa: “Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”.
Como foi a alteração contratual do contrato de seguro?
A alteração contratual, inclusive o cancelamento da apólice, durante a sua vigência, foi devidamente prevista. A requerida não alterou unilateralmente o contrato sem o consentimento da requerente, mas apenas fez uso da faculdade prevista na cláusula 14 da apólice de seguro, juntado aos autos. O contrato vigia por prazo indeterminado.
Será que o contrato de seguro estará vigente entre as partes?
Desta forma, somente após a aceitação da proposta por parte do segurador, que o contrato de seguro poderá ser considerado como vigente entre as partes, conforme dispõe o artigo 757 do atual CC.
Qual o seguro de responsabilidade civil?
Pode abranger, ainda, o seguro de responsabilidade civil (CC, arts. 787 e 788, parágrafo único); B) de pessoas ou de vida, se garantirem o segurado contra riscos a que estão expostas sua existência, sua integridade física e sua saúde, não havendo uma reparação de dano ou indenização propriamente dita.
Como aceitar o contrato de seguro?
Depois, esta tem a opção de aceitar ou recusar o contrato de seguro. No caso de aceitação, a seguradora tem de formalizar o acordo através da emissão de documento escrito, datado e assinado, no qual são descritas as condições do seguro, sejam elas condições gerais, particulares ou especiais.
Quais são as condições da apólice de seguro?
Por sua vez, as condições particulares da apólice de seguro dizem respeito às cláusulas do contrato que são adaptadas à situação específica do tomador do seguro, tais como, por exemplo, os valores das franquias que foram acordados e os capitais seguros para determinadas coberturas.
Por que o seguro não está coberto pelo seguro?
Contudo, a apólice prevê alguns casos que não estão cobertos pelo seguro, decorrentes de duas situações: perda de direitos — no caso em que o segurado mente ou omite informações (motorista que dirige o automóvel não foi mencionado no contrato ou não tem carteira de habilitação, por exemplo).
“O contrato de seguro é aquele pelo qual uma das partes (segurador) se obriga para com a outra( segurado),mediante pagamento de um prêmio, a garantir-lhe interesse legítimo relativo a pessoa ou a coisa e a indenizá-la de prejuízo decorrente de riscos futuros previstos no contrato”.
Qual a natureza jurídica do contrato de seguro?
Pela interpretação do Direito Civil, a natureza jurídica do Contrato de Seguro é classificada como bilateral, oneroso, aleatório, formal, consensual, nominado, de adesão e de boa-fé. A Companhia de Seguros assume o compromisso e obrigação de indenizar seu cliente, o Segurado, por um risco que pode ou não ocorrer.
Por que um seguro de saúde é bom complemento ao serviço de saúde?
Um seguro de saúde pode ser um bom complemento ao Serviço Nacional de Saúde, pois permite o acesso a cuidados de saúde privados. Dependendo do plano selecionado, garante o pagamento de despesas de internamento, consultas de especialidade, parto, estomatologia, próteses e até medicamentos.
Como é o segurado que paga os cuidados de saúde?
Sem exclusões ou períodos de carência, não tem limites de utilização ou de despesa, sendo o segurado que paga integralmente todos os cuidados de saúde. Contrariamente aos planos, nos seguros de saúde, é a seguradora que paga as despesas médicas até ao respetivo limite de capital.
Qual o valor do prêmio pago no seguro saúde?
O valor do prêmio pago no seguro saúde depende de cada contrato, mas, em geral, costuma ser mais barato do que um plano de saúde. Isso acontece porque o sistema de funcionamento do seguro é um pouco diferente. O paciente escolhe o profissional ou serviço que deseja, paga por ele e depois é reembolsado pela seguradora.
O que é um plano de saúde?
O que é um plano de saúde? Um plano de saúde é um serviço fornecido por uma empresa privada que disponibiliza uma rede de atendimento médico, contando com laboratórios, psicólogos, nutricionistas, entre outros. Assim, cada instituição terá sua própria rede de atendimento com clínicas e profissionais cadastrados.