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Qual o conceito do contrato de franquia?
CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL. Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços.
Quais são os envolvidos em um contrato de franquia?
E, conforme a “Cartilha – O Que é Franquia?”, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Governo Federal, o franqueador “é a pessoa jurídica que autoriza terceiros (os franqueados) a fazerem uso restrito de uma marca cujos direitos são próprios.
Qual a finalidade da cláusula de non compete em um contrato de franquia?
Uma cláusula comum nos contratos de franquia é a cláusula de não concorrência, também chamada de cláusula non compete. É ela que garante a proteção dos segredos do negócio, como já explanado, impedindo que o ex franqueado, ao sair da relação contratual, reaplique os conhecimentos obtidos em sua própria marca.
Quanto tempo é o contrato de uma franquia?
Costuma-se dizer que o prazo médio de duração do negócio deverá ser de no mínimo 5 anos para viabilizar o ganho de lucros. Porém, o tempo indicado variará de acordo com o capital investido e a estimativa de faturamento do empreendimento.
Quanto cobrar para fazer um contrato de franquia?
A OAB estabelece parâmetros na Tabela de Honorários para contratos em geral, definindo o percentual de 2\% do seu valor ou mínimo de sobre o valor, R$ 1.197,33.
Onde se registra o contrato de franquia?
O registro do contrato de franquia no INPI é obrigatório quando franqueadores são domiciliados no exterior e é facultativo para contratos internos, mas são altamente recomendados, pois garantem assim um acordo seguro, além de conferir validade perante terceiros.
O que é renovação de franquia?
Resumindo, os contratos de franquia normalmente são feitos pelo prazo de 5 anos. Após esse período deve haver uma renovação em novas bases. Renovação significa novo começo. Significa recontratação.