Admin Qual o conceito de recurso CPC?
O que são recursos no novo CPC? Um recurso é um meio, previsto em lei, através do qual a parte ou interessado em determinado processo poderá requerer uma nova análise de uma decisão judicial. Seja para pedir sua reforma, anulação, invalidação ou simplesmente buscar esclarecimentos.
Qual o conceito de recurso e quais são os princípios recursais?
Recurso pode ser definido como uma ferramenta para provocar no judiciário o reexame de decisão, com o objetivo de reformá-la, invalidá-la e, como no exemplo dos embargos de declaração, esclarecê-la. Essa ferramenta deve ser interposta de forma voluntária, pelo legitimado, na maioria dos casos a parte sucumbente.
Qual o significado do termo recursos?
Recursos – Conceito, o que é, Significado. O termo recursos pode ser considerado como qualquer elemento utilizado para alcançar um determinado fim. Assim, por exemplo, é possível falar de recursos econômicos, recursos humanos, recursos intelectuais, recursos renováveis, etc. A partir desta perspectiva, todo recurso é um elemento ou conjunto de
Quais são os tipos de recursos?
Há uma grande variedade de tipos de recursos, sendo eles: 1 Apelação; 2 Agravo de instrumento; 3 Agravo retido; 4 Agravo; 5 Agravo em recurso especial ou extraordinário; 6 Embargos de declaração; 7 Embargos infringentes; 8 Recurso ordinário pelo STF; 9 Recurso ordinário pelo STJ; 10 Recurso especial;
Quando o recurso é utilizado para revisão de uma decisão judicial?
O recurso é o instrumento processual utilizado para modificar ou corrigir o curso de um processo jurídico. Ocorre quando a própria parte, ou pessoa encarregada, quando cabível, solicita a revisão de uma decisão judicial. Já tratamos aqui no dicionário direito sobre outros temas como acórdão, embargos de declaração e agravo.
Por que a sentença é passível de recurso?
A sentença, que é a decisão final do juiz encarregado do caso, é passível de receber um pedido de recurso. Ou seja, o réu pode recorrer dessa decisão e tentar reverter o caso a seu favor. Nesse caso, tal solicitação não será julgada pelo mesmo juiz que proferiu a sentença, mas por um desembargador.