Admin Qual o conceito de isenção fiscal?
A isenção é verificada no fim daquele caminho percorrido pelo tributo. Há a previsão legal, o fato gerador ocorre, nasce a obrigação de pagar e o valor é calculado, embora o pagamento em si seja dispensado. O legislador pode isentar o pagamento por diversos critérios, como valor, condição ou região.
Qual a diferença entre isenção imunidade e tributação a alíquota zero?
É possível notar que a alíquota zero tem vez quando o Poder Público deseja fomentar determinada atividade. Por fim, a imunidade estabelece-se como uma previsão constitucional de que determinada situação não poderá ser tributada, ou seja, de que sobre ela é vedada a incidência de normas tributárias.
Qual a diferença entre alíquota zero e isenção fiscal?
Sabemos que alíquota zero, imunidade tributária e isenção fiscal possuem a mesma consequência: nada precisa ser pago. Mas, então, o que distingue cada uma? Todo tributo percorre um caminho. Primeiro, a lei estabelece uma tributação, definindo o que será tributável, o fato gerador e a alíquota incidente.
Será que a isenção fiscal pode ser criada por lei?
Já a isenção fiscal só pode ser criada por lei. Um Projeto de Lei (PL) é mais fácil de ser aprovado, mas ainda possui um processo relativamente demorado se considerarmos a urgência de alguns incentivos fiscais.
Qual a alíquota zero do contribuinte?
Por isso, a alíquota zero é a forma mais utilizada quando a administração quer dispensar o pagamento do contribuinte. Algumas alíquotas podem ser alteradas por Decretos presidenciais, que não são leis em sentido exato, isto é, não precisam passar por todo o trâmite legislativo.
Qual a alíquota zero do tributo?
Por isso, a alíquota zero também é considerada um incentivo fiscal. Há uma variedade enorme de tributos com alíquotas zeradas. Isto normalmente ocorre quando a administração pública deseja incentivar o consumo de um produto ou impulsionar a economia.