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Qual o código de enquadramento legal de IPI?
Validações CST X Código Enquadramento de IPI Se o CST de IPI for de Suspensão (“05” ou “55”), o Código de Enquadramento deve ser de “101” a “199”; Para os demais, deve-se informar “999” (tributação normal e outros) ou os códigos de “601” a “608” (redução).
Qual o código de enquadramento do IPI 53?
NF-e – CST x Código de Enquadramento do IPI – validação a partir de 2016
| CST | Código | Descrição Enquadramento do legal do IPI |
|---|---|---|
| 51 | 999 | Tributação normal IPI; Outros; (Saída tributada a alíquota zero) |
| 53 | 999 | Tributação normal IPI; Outros; (Operação não tributada) |
| 99 | 999 | Tributação normal IPI; Outros; (Outras operações) |
Qual CST IPI para Simples Nacional?
Empresa optantes do Simples Nacional sempre utilizarão a “CST 99 – Outras Saídas” independente da operação ser de entrada (Compras) ou Saída (Vendas); Nas operações de entrada, somente empresas industriais ou equiparadas poderão utilizar a CST “ 00 – Entrada com Recuperação de Crédito”.
O que é código de enquadramento legal?
O Código de Enquadramento Legal do IPI é composto por três números que estão associados à finalidade e ao destino da operação da Nota Fiscal. Esse código tem como objetivo identificar qual a legislação que define a não tributação do imposto quando possuir imunidade, suspensão, redução ou isenção do IPI.
Qual o código de enquadramento do IPI para CST 99?
Se o CST de IPI for de Redução (“49” de Entrada ou “99” de Saída), o Código de Enquadramento deve ser de “601” a “608”; E para a tributação normal de IPI ou para “Outros”, o Código de Enquadramento deve ser de “999”.
Qual o código de enquadramento do IPI para CST 50?
Exemplo: Para as notas fiscais emitidas com o CST do IPI: 50 Saída Tributada, 51 Saída Tributada a alíquota zero, 99 Outras saídas, o código de enquadramento do IPI será 999.
Qual CST de IPI para comércio?
O CST a ser usado deverá ser o 03 para entradas e o 53 para saídas, pois se trata de uma empresa de comércio e não será tributada pelo IPI. Abraço!
https://www.youtube.com/watch?v=OwNNVsW5jkY