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Qual o código da estrada?
O código da estrada (em Portugal) ou código de trânsito (no Brasil) é o documento legal que estabelece as regras de circulação de todo os tipos de veículos nas estradas e outras vias, bem como sua relação com a população num determinado país ou região.
O que diz o artigo 182 do Código de trânsito?
No artigo 182, temos as infrações cometidas pelo condutor que imobiliza seu veículo, com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque e desembarque de passageiros, nos locais descritos em um dos seus dez incisos.
O que é infração TL?
As infrações leves, como o nome já diz, são as que, supostamente, oferecem menor risco para a segurança do infrator e para os demais. Por isso, as penalidades para esse tipo de infração também são as menos rigorosas, sendo que o valor da multa é de R$ 88,38 e a quantidade de pontos gerados na CNH é de 3 pontos.
Onde fica o código da infração na multa?
Esse código pode ser encontrado na notificação de autuação. Geralmente, está em um dos primeiros campos, com o nome “Auto de infração”, “Nº do auto”, “Número AIT” ou algo semelhante (a disposição das informações varia conforme o órgão autuador).
Em que ano surgiu o Código de Estrada?
de 29 de Setembro As profundas alterações verificadas no País, quer ao nível político, social e económico, em geral, quer também, em particular, ao nível do trânsito e em reflexo da evolução da própria indústria automóvel, tornaram o Código de Estrada de 1954 e o seu regulamento desajustados da realidade actual.
Em que ano foi criado o Código de Estrada?
29 de Setembro de 2008
O Código de Estrada, recentemente publicado, através do Decreto Lei nº 5/08 de 29 de Setembro de 2008, inscreve-se na politica nacional de segurança rodoviária e constitui um instrumento essencial dessa politica, reflectindo a preocupação do Governo em reduzir a sinistralidade e, simultaneamente, assegurar a maior pro- …
O que diz o artigo 165 do Código de Trânsito?
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.