Qual o caso mais comum de dupla tributacao de dividendos?

Qual o caso mais comum de dupla tributação de dividendos?

O intermediário financeiro tem sede fiscal em Portugal. Este é o caso mais comum de ocorrência de dupla tributação de dividendos pois o intermediário financeiro com sede fiscal em Portugal é obrigado a reter os 28\% de imposto nacional, além do valor que já foi retido no estrangeiro.

Será que os lucros e dividendos estão sujeitos à IRRF?

Essa lei determina que os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas não ficam sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Portanto, hoje, as empresas do Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional podem fazer a distribuição de todo o lucro sem precisar pagar absolutamente nada sobre isso.

Como é a tributação de lucros e dividendos?

Tributação de Lucros e Dividendos: o que o projeto de lei atual pretende? Desde 1995 a distribuição de lucros não é tributada no Brasil. Anteriormente, a alíquota sobre lucros e dividendos era de 15\%, até que entrou em vigor a Lei nº 9.249/95.

Como declarar os dividendos na Bolsa de Lisboa?

Se a empresa que paga os dividendos não estiver listada na bolsa de Lisboa, deve declarar os seus dividendos no anexo J do IRS. A boa notícia é que há basicamente dois mecanismos para evitar a dupla tributação de dividendos.

Quais são os rendimentos isentos e não tributáveis?

São considerados rendimentos isentos e não tributáveis… bolsas de estudo e pesquisa recebidas como doação ou para médico-residente; a doação não pode representar vantagem para o doador nem ser feita em troca de serviços ganho com venda de único imóvel (até R$ 440 mil), desde que tenha sido a única venda nos últimos cinco anos

Quais são os tributos sobre o lucro tributável das empresas?

Basicamente, os tributos que incidem sobre o lucro tributável das empresas são o IRPJ e a CSLL. Os valores são diferentes dependendo regime tributário escolhido pela empresa. Veja um breve resumo da tributação nos tópicos abaixo. Nesse regime o lucro tributável é equivalente ao lucro real.

Quais são os rendimentos sujeitos a tributação?

Assim, constituem-se como rendimentos sujeitos a tributação, para fins de imposto de renda para pessoa física, os rendimentos gerados a partir do trabalho assalariado, cargos, funções, ou qualquer outra forma de proventos ou benefícios recebidos.

Como tributar os dividendos?

Em um primeiro momento, pretendia-se tributar os dividendos recebidos por fundos de investimento pelas ações em que aplicam, além da taxação de dividendos distribuídos diretamente pelas companhias.

Por que o investidor não necessita de Ação Fiscal?

O investidor não necessita de tomar qualquer ação pois não houve dupla tributação de dividendos e legalmente, já foi retido o imposto de 28\% pelo seu intermediário financeiro. Já fez a sua boa ação fiscal e está 100\% dentro da lei.

Quais são as exceções da tributação internacional?

Uma delas é na iminência ou no caso de guerra externa, quando serão instituídos impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. A outra exceção diz respeito ao que é chamado de bitributação internacional.

Por que o Brasil não tributa dividendos?

Por que o Brasil não tributa? Até 1995, o Brasil tributava os dividendos com uma alíquota de 15\%. Todavia, essa tributação era bastante questionada pelos empresários, alegando que ocorria uma bitributação, ou seja, a cobrança de dois tributos sobre o mesmo recurso, que é, no caso, o lucro da empresa.

Por que a tributação de dividendos foi extinta?

Todavia, essa tributação era bastante questionada pelos empresários, alegando que ocorria uma bitributação, ou seja, a cobrança de dois tributos sobre o mesmo recurso, que é, no caso, o lucro da empresa. Com a publicação da Lei N° 9.249/1995, que alterou a legislação do IRPJ e da CSLL, a tributação de dividendos foi extinta.

Qual a taxa de liberação dos dividendos?

Os dividendos distribuídos pelas empresas nacionais estão sujeitos a uma taxa de liberatória de 28 por cento. A entidade que paga os dividendos retém, no ato do pagamento, o valor correspondente à aplicação dessa taxa, que depois entrega diretamente ao Estado.